Execução de Título Judicial 0002654-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 230.545,69

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

RAMAO ROMEIRO SOUZA

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP 39006·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 162880·CPF·Representa: Autor

SABRINA FARBER

OAB/SP 460549·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO LOPES MUNIZ

OAB/SP 39006·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA COSTA

OAB/SP 162880·CPF·Representa: Autor

SABRINA FARBER

OAB/SP 460549·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Autor

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:29

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:28

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:38

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:55

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 15:29

Juntada de Ofício

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 21:19

Despacho

•19/11/2023, 14:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:28

Processo Desarquivado

31/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 15:38

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:55

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 16:21

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:25

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:58

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2025, 15:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/05/2025, 17:50

Juntada de recibo (sisbajud)

12/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:56

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:38

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:17

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Expedição de Carta precatória

23/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:19

Publicado Intimação em 26/02/2024.

26/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

26/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 12:18

Expedição de Carta precatória

20/02/2024, 16:15

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:31

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos

19/11/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:18

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar a parte Exequente, para manifestar sobre a devolução da Carta Precatória e requer o que é de direito, no prazo de 05 dias.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:48

Juntada de Carta precatória

26/01/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:14

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:00

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:02

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA FENIX EIRELI - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de ROMAO ROMEIRO SOUZA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:56

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:51

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 21:19

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:15

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 07:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 09:32

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2021, 20:35

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 13:57

Expedição de Juntada de Informações.

12/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2021, 16:50

Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 06:05

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 19:06

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:05

Juntada de correspondência devolvida

25/11/2020, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

12/11/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 17:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/09/2020, 02:28

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

10/09/2020, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/02/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 02:02

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

30/01/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:05

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/11/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/05/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

09/01/2019, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2018, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

21/11/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/09/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

08/08/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2016, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/10/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2016, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/01/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/01/2016, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

27/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:14

Decisão

•25/06/2025, 15:50

Decisão

•25/06/2025, 15:50

Decisão

•08/10/2025, 14:02

Decisão

•08/10/2025, 14:02

Decisão

•28/01/2026, 16:25

Decisão

•28/01/2026, 16:25

Outros documentos

•09/03/2026, 16:30