Acordo de Não Persecução Penal 1029703-69.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JONAS XAVIER BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:53

Definitivo

29/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:35

Documento

29/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:24

Documento

29/01/2026, 15:03

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:06

Documento

12/01/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:54

Todas as movimentações(139)

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:53

Definitivo

29/01/2026, 16:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 16:35

Documento

29/01/2026, 16:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:24

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Documento

29/01/2026, 15:03

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:20

Ato ordinatório

12/01/2026, 18:06

Documento

12/01/2026, 17:46

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/12/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 12:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:54

Expedição de documento

18/12/2025, 12:40

Desarquivamento

18/12/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 17:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:02

Retificação de Classe Processual

29/10/2024, 18:15

Provisório

27/06/2024, 14:07

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:06

Recebimento

23/05/2024, 14:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/05/2024, 14:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Facilitador)

22/05/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 13:32

Decurso de Prazo

07/05/2024, 06:53

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 10:13

Mandado

10/04/2024, 16:37

Expedição de documento

10/04/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:09

Expedição de documento

20/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:28

Decurso de Prazo

12/03/2024, 03:39

Expedição de documento

27/02/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 06:34

Mandado

14/02/2024, 15:04

Mandado

14/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

14/02/2024, 14:54

Documento

14/02/2024, 14:50

Expedição de documento

14/02/2024, 14:47

Expedição de documento

14/02/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:52

Publicação

26/10/2023, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1029703-69.2020.8.11.0003.. Vistos etc, Diante da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo visando à priorização de processos relativos a réus presos, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2024, às 16h00min, a ser realizada integralmente por videoconferência (aplicativo Microsoft Teams). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e assinatura eletrônica. Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

24/10/2023, 00:00

Recebimento

23/10/2023, 19:00

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

23/10/2023, 19:00

Expedição de documento

23/10/2023, 18:37

Expedição de documento

23/10/2023, 18:37

Outras Decisões

23/10/2023, 18:37

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:07

Decurso de Prazo

22/09/2023, 16:19

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 16:34

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:46

Mandado

16/08/2023, 12:09

Expedição de documento

15/08/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:43

Expedição de documento

18/07/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2023, 12:35

Decurso de Prazo

30/06/2023, 03:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/06/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 14:17

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:44

Expedição de documento

15/06/2023, 13:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/06/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:43

Ato ordinatório

05/06/2023, 16:30

Mandado

05/06/2023, 15:52

Mandado

05/06/2023, 15:51

Movimentação processual

05/06/2023, 15:45

Movimentação processual

05/06/2023, 15:44

Expedição de documento

05/06/2023, 15:43

Documento

05/06/2023, 15:36

Mandado

05/06/2023, 12:25

Mandado

05/06/2023, 12:24

Desarquivamento

04/06/2023, 10:11

Provisório

20/10/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:18

Recebimento

18/10/2022, 14:43

de Instrução e Julgamento (Facilitador; designada)

18/10/2022, 14:42

Expedição de documento

18/10/2022, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 14:05

Petição (Contestação)

13/10/2022, 13:30

Decurso de Prazo

11/10/2022, 23:18

Decurso de Prazo

08/10/2022, 13:39

Decurso de Prazo

08/10/2022, 13:38

Decurso de Prazo

27/09/2022, 20:18

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:27

Publicação

22/09/2022, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1029703-69.2020.8.11.0003.. Vistos etc. Diante da ausência do réu neste ato, o que demonstra seu desinteresse na suspensão condicional do processo, delibero pelo prosseguimento do feito e determino a remessa dos autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

21/09/2022, 00:00

Expedição de documento

20/09/2022, 17:43

Recebimento

20/09/2022, 17:30

Expedição de documento

20/09/2022, 17:28

Expedição de documento

20/09/2022, 17:28

Mero expediente

20/09/2022, 17:28

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:49

Expedição de documento

05/09/2022, 15:09

Ato ordinatório

05/09/2022, 15:02

Decurso de Prazo

05/07/2022, 17:38

Decurso de Prazo

23/06/2022, 17:23

Decurso de Prazo

23/06/2022, 17:16

Decurso de Prazo

23/06/2022, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:34

Publicação

03/06/2022, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 05:40

Mandado

02/06/2022, 13:26

Expedição de documento

02/06/2022, 10:35

Recebimento

01/06/2022, 17:37

Expedição de documento

01/06/2022, 17:37

Expedição de documento

01/06/2022, 17:37

Denúncia

01/06/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 14:02

Evolução da Classe Processual

27/05/2022, 14:00

Petição (Denúncia)

24/05/2022, 14:33

Expedição de documento

24/10/2021, 18:34

Ato ordinatório

12/01/2021, 06:35

Expedição de documento

12/01/2021, 06:28

Recebimento

11/01/2021, 18:34

Mero expediente

11/01/2021, 18:34

Redistribuição (prevenção; incompetência)

10/01/2021, 08:19

Recebimento

11/12/2020, 17:40

Incompetência

11/12/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 11:13

Distribuição (sorteio)

11/12/2020, 11:13

Despacho

•21/09/2022, 00:00