Execução Fiscal 1041610-24.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1041610-24.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/01/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 15:54

Definitivo

23/01/2024, 15:54

Trânsito em julgado

23/01/2024, 15:53

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:45

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:30

Publicação

17/10/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GUAICURUS EDITORA, GRAFICA E ENCADERNADORA LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1041610-24.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito pelo pagamento administrativo do débito exequendo (ID nº 1030120642). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela CDA que instruiu a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Isento do pagamento das custas processuais e da verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, e desde já procedo as baixas das constrições realizadas via RENAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2023, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2023, 16:01

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:42

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 02:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(37)