Execução de Título Extrajudicial 1002307-28.2021.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002307-28.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:26

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:45

Expedição de documento

14/04/2026, 22:19

Publicação

09/04/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 03:55

Publicação

08/04/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1002307-28.2021.8.11.0086 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: GILMAR DO CARMO VIEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO A parte exequente requer, em sede de tutela de urgência, a expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de leilão administrativo, bem como a determinação de depósito judicial do valor supostamente obtido com a alienação do bem dado em garantia fiduciária. Todavia, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se inconsistência relevante na identificação do veículo. Com efeito, o contrato que aparelha a inicial indica como bem alienado fiduciariamente veículo Chevrolet Spin, placa BBP-1128, chassi 9BGJC7520JB157197. Por outro lado, a notificação administrativa e a petição da exequente fazem referência a veículo Chevrolet Spin, porém com placa QBI-0517 e chassi 9BGJE7520HB185328, dados distintos daqueles constantes do contrato. Tal divergência quanto à placa e, sobretudo, ao número do chassi — elemento identificador único do veículo — impede, neste momento, a aferição segura da correspondência entre o bem objeto da garantia fiduciária e aquele mencionado no procedimento de leilão administrativo. Nesse contexto, a ausência de comprovação inequívoca da identidade do bem inviabiliza, por ora, a apreciação do pedido de tutela de urgência, especialmente no tocante à constrição de eventual numerário decorrente do leilão. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência apontada, comprovando documentalmente a identidade entre o veículo descrito no contrato e aquele indicado no edital de leilão/notificação (placa, chassi e RENAVAM). Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 6 de abril de 2026. Thaís d'Eça Morais Juíza Substituta

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1002307-28.2021.8.11.0086 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: GILMAR DO CARMO VIEIRA - ME DECISÃO A parte exequente requer, em sede de tutela de urgência, a expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de leilão administrativo, bem como a determinação de depósito judicial do valor supostamente obtido com a alienação do bem dado em garantia fiduciária. Todavia, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se inconsistência relevante na identificação do veículo. Com efeito, o contrato que aparelha a inicial indica como bem alienado fiduciariamente veículo Chevrolet Spin, placa BBP-1128, chassi 9BGJC7520JB157197. Por outro lado, a notificação administrativa e a petição da exequente fazem referência a veículo Chevrolet Spin, porém com placa QBI-0517 e chassi 9BGJE7520HB185328, dados distintos daqueles constantes do contrato. Tal divergência quanto à placa e, sobretudo, ao número do chassi — elemento identificador único do veículo — impede, neste momento, a aferição segura da correspondência entre o bem objeto da garantia fiduciária e aquele mencionado no procedimento de leilão administrativo. Nesse contexto, a ausência de comprovação inequívoca da identidade do bem inviabiliza, por ora, a apreciação do pedido de tutela de urgência, especialmente no tocante à constrição de eventual numerário decorrente do leilão. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência apontada, comprovando documentalmente a identidade entre o veículo descrito no contrato e aquele indicado no edital de leilão/notificação (placa, chassi e RENAVAM). Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 6 de abril de 2026. Thaís d'Eça Morais Juíza Substituta

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 17:21

Outras Decisões

06/04/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:16

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1002307-28.2021.8.11.0086 AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: GILMAR DO CARMO VIEIRA - ME ATO ORDINATÓRIO A parte exequente requer, em sede de tutela de urgência, a expedição de ofícios para obtenção de informações acerca de leilão administrativo, bem como a determinação de depósito judicial do valor supostamente obtido com a alienação do bem dado em garantia fiduciária. Todavia, da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se inconsistência relevante na identificação do veículo. Com efeito, o contrato que aparelha a inicial indica como bem alienado fiduciariamente veículo Chevrolet Spin, placa BBP-1128, chassi 9BGJC7520JB157197. Por outro lado, a notificação administrativa e a petição da exequente fazem referência a veículo Chevrolet Spin, porém com placa QBI-0517 e chassi 9BGJE7520HB185328, dados distintos daqueles constantes do contrato. Tal divergência quanto à placa e, sobretudo, ao número do chassi — elemento identificador único do veículo — impede, neste momento, a aferição segura da correspondência entre o bem objeto da garantia fiduciária e aquele mencionado no procedimento de leilão administrativo. Nesse contexto, a ausência de comprovação inequívoca da identidade do bem inviabiliza, por ora, a apreciação do pedido de tutela de urgência, especialmente no tocante à constrição de eventual numerário decorrente do leilão. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a divergência apontada, comprovando documentalmente a identidade entre o veículo descrito no contrato e aquele indicado no edital de leilão/notificação (placa, chassi e RENAVAM). Cumpra-se. Nova Mutum/MT, 6 de abril de 2026. Thaís d'Eça Morais Juíza Substituta

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002307-28.2021.8.11.0086.. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT REU: GILMAR DO CARMO VIEIRA - ME Vistos, etc. Defiro o postulado à id. n. 185755688, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69 com redação dada pela Lei n. 13.043/2014, convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa. Nesse ponto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. - Antes da citação é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa, já que é livremente permitida a alteração dos elementos da ação, ainda que isto implique em modificação do procedimento.” (TJMG – AI 10024074818972001 MG – Nona Câmara Cível – Julgamento: 15.12.2015 – Publicação: 12.1.2016). Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Nos moldes do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, CITE-SE a Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, mediante a expedição de carta com Aviso de Recebimento ou mandado para as localidades onde não houver atendimento de serviço postal. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consignando-se que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, “caput”, e § 1°, do CPC). Com a citação negativa, considerando o processo civil constitucional e o Poder Dever do magistrado zelar pela razoável duração do processo, prevista no art. 139, II, do CPC, será realizada pesquisa eletrônica de endereço pelos Sistemas Informatizados, encontrado o mesmo endereço, deve o Exequente apresentar novo endereço em 15 dias a partir da intimação, sob pena de arquivamento. Apresentado novo endereço crível, expeça-se nova citação. Somente após ultrapassadas as diligências acima, remetam-se os autos a conclusão. Desde já, DEFIRO as benesses do artigo 212, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1002307-28.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 58.650,00 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário, Busca e Apreensão]->BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Endereço: AV MATO GROSSO, 1157, CIDADE NOVA, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: GILMAR DO CARMO VIEIRA - ME Endereço: Rua das Imburanas, 1931, Residencial Vitória, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar nos autos, no prazo legal, requerendo o que entender de direito, tendo em vista que o endereço da pesquisa id 167213677 ser o mesmo da inicial id 58906067. NOVA MUTUM, 10 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

11/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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