Execução de Título Extrajudicial 0005419-45.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005419-45.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:23

Documento

19/01/2024, 06:20

Remessa (outros motivos)

04/01/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 15:12

Publicação

06/12/2023, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA 0005419-45.2019.8.11.0004 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JAIME FRAGA GUIMARAES E CIA LTDA - ME e outros. Aportou-se aos autos a realização de acordo pelas partes (id. 136089670). Não constatada qualquer irregularidade no acordo firmado entre as partes e, em atendimento ao artigo 200, do Código de Processo Civil, homologo-o, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgo extinto o presente feito, o que faço com resolução do mérito. Ficam dispensadas as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, com fulcro no artigo 90, § 3º do referido diploma legal. Honorários nos termos acordados. P.I. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Definitivo

04/12/2023, 23:26

Expedição de documento

04/12/2023, 23:26

Expedição de documento

04/12/2023, 16:58

Expedição de documento

04/12/2023, 16:58

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 16:43

Documento

04/12/2023, 16:43

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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