Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001938-42.2021.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DIONICE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BLANK

OAB/MT 20218·CPF·Representa: Autor

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/MT 19868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIONICE DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/04/2023, 18:54

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 09/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 14:03

Decisão

•10/03/2022, 08:12

11/10/2025, 01:13

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/02/2025, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/04/2023, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Tribunal Regional Federal da 1ª região

19/04/2023, 18:53

Devolvidos os autos

19/04/2023, 18:49

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

24/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:35

Juntada de despacho

24/03/2023, 15:35

Juntada de vista ao mp

24/03/2023, 15:35

Juntada de petição

24/03/2023, 15:35

Juntada de decisão

24/03/2023, 15:35

Juntada de intimação

24/03/2023, 15:35

Juntada de intimação

24/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:35

Devolvidos os autos

24/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Da análise dos autos, constato que não há qualquer documento que aponte que a demanda tem natureza acidentária, logo, pelo fato de a Apelada pretender o recebimento de pensão por morte, ela faz jus, em tese, a benefício meramente previdenciário, cuja competência recursal é do TRF da 1a Região. Isso porque, os recursos decorrentes dos processos distribuídos na esfera estadual, por competência delegada, devem ser endereçados ao TRF competente (CF, art. 108, II e 109, § 4o). Ante o exposto, DECLINO

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:00

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:00

Publicado Sentença em 09/05/2022.

10/05/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 06:25

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:19

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 08:12

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:37

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 09:00

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:02

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:21

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 01:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:12

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/11/2021, 15:09

Decorrido prazo de DIONICE DA SILVA DUARTE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 15:28

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:03

Conclusos para decisão

09/06/2021, 15:26

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:23

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/06/2021, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 13:39

Despacho

•02/05/2022, 15:25

Sentença

•05/05/2022, 08:12

Recurso de sentença

•16/06/2022, 10:17

Despacho

•25/10/2022, 10:16

Decisão

•26/01/2023, 17:20

Execução de cumprimento de sentença

•19/02/2025, 16:32

Documento de comprovação

•19/02/2025, 16:32

Despacho

•15/09/2025, 09:08

Despacho

•15/09/2025, 09:08