Execução Fiscal 0001497-67.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

ALCEBIADES ELEOTERIO ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

19/02/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:12

Definitivo

19/02/2024, 16:11

Trânsito em julgado

19/02/2024, 16:11

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:13

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

22/10/2023, 15:56

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:37

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001497-67.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALCEBIADES ELEOTERIO ANTUNES Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131382232). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:50

Todas as movimentações(60)

Documento

19/02/2024, 16:36

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:12

Definitivo

19/02/2024, 16:11

Trânsito em julgado

19/02/2024, 16:11

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:13

Documentos

•18/10/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:48

Decurso de Prazo

22/10/2023, 15:56

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:37

Publicação

19/10/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0001497-67.2017.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALCEBIADES ELEOTERIO ANTUNES Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 131382232). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.I.C. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:50

Publicação

26/09/2023, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001497-67.2017.8.11.0100. Requerente: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: EXECUTADO: ALCEBIADES ELEOTERIO ANTUNES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO Certifico que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta certidão, nos termos dos arts. 15 e 20 da aludida Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Brasnorte - MT, 22 de setembro de 2023 Assinatura Digital Abaixo MARCELA GEOVANA MARCELO Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 17:25

Expedição de documento

22/09/2023, 17:25

Recebimento

22/09/2023, 17:24

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:24

Evolução da Classe Processual

04/04/2022, 16:27

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:52

Publicação

23/03/2022, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 10:10

Expedição de documento

18/03/2022, 19:21

Mudança de Classe Processual

18/03/2022, 19:21

Remessa

18/03/2022, 19:21

Desarquivamento

22/02/2022, 13:25

Definitivo

07/12/2021, 16:28

Publicação

16/12/2020, 12:13

Expedição de documento

15/12/2020, 09:59

Expedição de documento

11/12/2020, 13:46

Expedição de documento

03/03/2020, 14:44

Recebimento

21/08/2019, 10:06

Mero expediente

13/08/2019, 10:37

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 09:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 09:03

Remessa (outros motivos)

16/09/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2018, 18:26

Recebimento

05/09/2018, 16:42

Outras Decisões

05/09/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 14:44

Documento

05/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 09:15

Remessa (outros motivos)

17/04/2018, 06:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 15:00

Expedição de documento

06/04/2018, 15:00

Documento

04/09/2017, 14:59

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2017, 14:58

Expedição de documento

01/09/2017, 11:54

Mandado

22/08/2017, 13:26

Expedição de documento

16/08/2017, 18:54

Recebimento

13/06/2017, 17:25

Outras Decisões

13/06/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 15:15

Distribuição (sorteio)

13/06/2017, 15:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/06/2017, 15:14