Execução de Título Judicial 1000375-55.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 43.976,84

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira

Partes do Processo

SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO VIMERCATI

CPF

Autor

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA KLIMIUK

OAB/MT 18089·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO VIMERCATI

CPF

Autor

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM TRAVEL

Terceiro

DECOLAR

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 16:02

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:21

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000375-55.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VIMERCATI, SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve satisfação da obrigação pela parte executada. Desta forma, a extinção do presente feito e o seu consequente arquivamento pela quitação da dívida, é medida que se impõe. Em consequência JULGO EXTI

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:52

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:32

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 16:02

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 17:10

Sentença

•17/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:49

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:21

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000375-55.2021.8.11.0037.. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO VIMERCATI, SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A VISTOS. Trata-se de cumprimento de sentença no qual houve satisfação da obrigação pela parte executada. Desta forma, a extinção do presente feito e o seu consequente arquivamento pela quitação da dívida, é medida que se impõe. Em consequência JULGO EXTI

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 17:52

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:12

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2022, 09:52

Juntada de acórdão

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Juntada de acórdão

12/12/2022, 12:51

Juntada de embargos de declaração

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Juntada de despacho

12/12/2022, 12:51

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Devolvidos os autos

12/12/2022, 12:51

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:51

Juntada de intimação de pauta

12/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 19:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 21:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 21:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 21:24

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão

23/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

02/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 14:01

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Homologada a decisão do juiz leigo

17/05/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:14

Juntada de Projeto de sentença

17/05/2022, 08:14

Julgado procedente o pedido

17/05/2022, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de contestação

08/12/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 08:30

Audiência de Conciliação realizada em 16/09/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

16/09/2021, 17:00

Audiência do art. 334 CPC.

16/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUANA KLIMIUK em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:32

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:32

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 15:43

Expedição de Carta AR.

11/06/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:42

Expedição de Informações.

09/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 13:36

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

09/06/2021, 13:33

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FORTUNATO VIMERCATI em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 10:13

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:08

Audiência de Conciliação realizada em 12/05/2021 08:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

12/05/2021, 08:30

Audiência do art. 334 CPC.

12/05/2021, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 07:22

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:28

Decorrido prazo de LUANA KLIMIUK em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:28

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:45

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:46

Expedição de Informações.

06/04/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:40

Audiência Conciliação juizado designada para 12/05/2021 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

06/04/2021, 14:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2021, 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 17/03/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

17/03/2021, 13:30

Audiência do art. 334 CPC.

17/03/2021, 13:20

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2021, 07:44

Juntada de Petição de contestação

11/03/2021, 20:33

Decorrido prazo de LUANA KLIMIUK em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 04:44

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 08:33

Expedição de Carta AR.

22/02/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:24

Expedição de Informações.

19/02/2021, 15:22

Audiência Conciliação juizado designada para 17/03/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE.

19/02/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:18

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 15:31

Decisão

•29/06/2022, 12:00

Acórdão

•15/08/2022, 15:59

Despacho

•28/08/2022, 19:42

Acórdão

•14/11/2022, 10:26

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 09:52

Sentença

•26/01/2023, 17:52