Procedimento Comum Cível 1001445-75.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ ZACARI

Reu

SOULEIR MORAIS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA

OAB/MT 5752·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DE AQUINO

OAB/MT 2678·CPF·Representa: Autor

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA

OAB/MT 5752·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA

OAB/MT 5752·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Autor

ALBERTO DE AQUINO

OAB/MT 2678·CPF·Representa: Autor

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA

OAB/MT 5752·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

OAB/MT 8963·CPF·Representa: Réu

ALBERTO DE AQUINO

OAB/MT 2678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

27/09/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:14

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:10

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:21

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:06

Petição (Resposta)

01/07/2024, 08:38

Publicação

21/06/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA em face de LUIZ ZACARI e outros, todos qualificados nos autos. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulada entre as partes. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/06/2024, 00:00

Petição (Resposta)

19/06/2024, 14:52

Expedição de documento

19/06/2024, 13:45

Definitivo

19/06/2024, 13:45

Expedição de documento

19/06/2024, 13:45

Homologação de Transação

19/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:08

Todas as movimentações(107)

Documento

27/09/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

10/09/2024, 02:14

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:10

Ato ordinatório

11/07/2024, 15:21

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:06

Documentos

•20/06/2024, 00:00

Petição (Resposta)

01/07/2024, 08:38

Publicação

21/06/2024, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA em face de LUIZ ZACARI e outros, todos qualificados nos autos. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulada entre as partes. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

20/06/2024, 00:00

Petição (Resposta)

19/06/2024, 14:52

Expedição de documento

19/06/2024, 13:45

Definitivo

19/06/2024, 13:45

Expedição de documento

19/06/2024, 13:45

Homologação de Transação

19/06/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 16:34

Decurso de Prazo

20/10/2023, 20:42

Decurso de Prazo

20/10/2023, 07:15

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 09:07

Publicação

16/10/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Nos termos da CNGC e do CPC, impulsiono os autos e procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 08:26

Ato ordinatório

10/10/2023, 08:22

Petição (Contestação)

04/10/2023, 22:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 11:34

Publicação

12/09/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA Vistos. 1. Trata-se de ação de cobrança movida por SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA em face de LUIZ ZACARI e SOULEIR MORAIS DE SOUZA. 2. O processo foi suspenso por 30 dias, a fim de viabilizar a realização de acordo entre as partes. (id.108097694 e id.109341846) 3. Na petição retro a parte autora informa sobre a inviabilidade de acordo, oportunidade que pugna pela continuidade do processo com a decretação da revelia e averbação da existência desta ação às margens das matrículas n.53.338 e 65.247, do RI. local. 4. É O RELATÓRIO. DECIDO. 5. De plano, INDEFIRO o pedido de decretação da revelia, porquanto o processo foi suspenso por consenso das partes, após a realização da audiência de conciliação, a fim de viabilizar a tentativa de composição do litígio, o que não ocorreu. Portanto, mister a reabertura do prazo para apresentação de defesa, nos termos do art.335, do CPC. 6. INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de decretação de revelia, com fundamento no art.335, do CPC. 7. INTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos a sequência da matrícula n.77.880, pois juntada de forma parcial à fl.7 do id.126090155, assim como esclarecer a necessidade de averbação desta ação às margens do registro imobiliário n.53.338, encerrado em 29/12/2020, com o transporte da área para a matrícula n.77.880, sob pena de indeferimento do pedido de id. 126090153. 8. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/09/2023, 00:00

Expedição de documento

08/09/2023, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2023, 07:44

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:57

Decurso de Prazo

09/03/2023, 06:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:56

Publicação

10/02/2023, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA Vistos. 1. AGUARDE-SE em Cartório o decurso do prazo de 30 dias para apresentação de acordo, conforme Termo de Audiência de id.108097697. 2. Após, verifica o término do prazo, CERTIFIQUE-SE. 3. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

09/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:30

Expedição de documento

08/02/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 10:49

Decurso de Prazo

01/02/2023, 00:30

Conclusão (para decisão)

27/01/2023, 15:03

Remessa (outros motivos)

24/01/2023, 18:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/01/2023, 18:56

Documento

24/01/2023, 18:56

de Conciliação (realizada; Facilitador)

24/01/2023, 15:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2023, 08:05

Decurso de Prazo

07/12/2022, 04:10

Documento

01/12/2022, 11:03

Documento

01/12/2022, 09:25

Decurso de Prazo

27/11/2022, 03:21

Decurso de Prazo

27/11/2022, 03:21

Decurso de Prazo

27/11/2022, 03:21

Decurso de Prazo

11/11/2022, 07:47

Decurso de Prazo

11/11/2022, 07:47

Expedição de documento

04/11/2022, 13:18

Publicação

01/11/2022, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA Vistos. 1. Em manifestação retro, requer a parte autora a suspensão dos autos pelo prazo de 180 dias e da audiência de conciliação designada, para compor acordo extrajudicialmente. 2. Pois bem, somente se demonstra possível a suspensão do processo nos termos do art. 313, II do CPC, na hipótese em que já houve a formalização da relação processual. Portanto, considerando que os requeridos não foram citados, INDEFIRO o pedido. 3. Assim, INTIME-SE a parte autora para que promova a citação dos requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressupostos legais, nos termos do art. 485, IV, CPC. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

27/10/2022, 00:00

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:55

Expedição de documento

26/10/2022, 15:55

Expedição de documento

26/10/2022, 15:55

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/10/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 07:40

Publicação

13/10/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 09:15

Publicação

13/10/2022, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - Diligência Negativa do Oficial de Justiça Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os presentes autos e procedo a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, para se manifestar no prazo de 05 dias, considerando que “o mandado fora devolvido na secretaria com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos. Se a parte prestar outras informações ou indicar novo endereço para o cumprimento do ato, a secretaria expedirá novo mandado e entregará ao oficial de justiça para a realização de novas diligências, independentemente de ordem judicial. Se, no cumprimento da determinação supra, a parte requerer desentranhamento para nova diligência ou a expedição de carta precatória, fica desde logo deferida, desde que haja prazo suficiente para o seu cumprimento”.

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001445-75.2022.8.11.0004.. REQUERENTE: SINERLY AGUIAR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZ ZACARI, SOULEIR MORAIS DE SOUZA Vistos. 1. Considerando que a parte autora ficou impossibilitada de comparecer a audiência agendada por motivos de saúde, é necessária a sua redesignação. 2. Desta forma, CITEM-SE/INTIMEM-SE as partes para audiência de conciliação/mediação que REDESIGNO PARA O DIA 24 DE JANEIRO de 2022, ÀS 14h30min (HORÁRIO DE MATO GROSSO). Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § 8º e § 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 3. Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 4. A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2l4u3fhk 5. O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet). Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos. Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 6. As instruções necessárias seguem anexas. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

12/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2022, 17:15

Expedição de documento

11/10/2022, 15:36

de Conciliação (designada; Facilitador)

11/10/2022, 11:35

Expedição de documento

11/10/2022, 09:09

Expedição de documento

11/10/2022, 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 09:09

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 14:42

Remessa (outros motivos)

22/06/2022, 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/06/2022, 13:15

Documento (Petição (outras))

22/06/2022, 13:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 13:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2022, 03:54

Expedição de documento

18/05/2022, 12:56

Ato ordinatório

18/05/2022, 12:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:42

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:01

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:59

Expedição de documento

13/04/2022, 14:23

Decurso de Prazo

08/04/2022, 08:17

Publicação

17/03/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 01:55

Expedição de documento

15/03/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 07:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2022, 14:14

Documento (Petição (outras))

05/03/2022, 14:14

Documento (Petição (outras))

03/03/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 13:39

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 13:39

Intimação

•11/10/2023, 00:00

•11/09/2023, 00:00

•09/02/2023, 00:00

•27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•12/10/2022, 00:00

•12/10/2022, 00:00