Execução Fiscal 0010168-51.1995.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0010168-51.1995.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:38

Publicação

26/11/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0010168-51.1995.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, MARIA EUGENIA BARBOSA, MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA Vistos, etc. DEFIRO os pedidos de levantamento de constrições (id. 205421685), uma vez que houve o decurso do trânsito em julgado da sentença de id. 157682099, que determinou o levantamento. Cumpra-se integralmente a sentença supramencionada. EXPEÇA-SE alvará de levantamento, caso necessário. Após, ARQUIVE-SE os autos. Porém, sem necessidade de conclusão ao gabinete. Intimem-se Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento

24/11/2025, 10:43

Outras Decisões

24/11/2025, 10:43

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:34

Ato ordinatório

28/08/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 07:58

Remessa (outros motivos)

22/08/2025, 17:56

Documento

22/08/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 09:18

Documento

31/07/2024, 13:43

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0010168-51.1995.8.11.0003 Valor da causa: R$ 6.750,00 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Duque de Caxias, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA Endereço:, Jardim Mato Grosso, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-378 Nome: MARIA EUGENIA BARBOSA Endereço: desconhecido Nome: MARIA JOSE DALCIN BAPTISTELLA Endereço:, Vila Aurora I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-011 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO do teor da r. sentença a seguir transcrita: “Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIA JOSÉ DALCIN BAPTISTELLA em face da sentença vinculada às fls. 214/215 que extinguiu o feito ante a satisfação da dívida, aduzindo, em síntese, que incorrera em omissão, contradição e obscuridade. Pois bem. No caso, restou de fato fadada em obscuridade a referida sentença, uma vez que a penhora se efetivou em decorrência de CDA que sequer tem relação com o objeto dos autos, se tratando de dívida diversa da pretendida pelo presente feito, razão pela qual a sentença padece de nulidade. Importante salutar que o presente feito se trata de ação de execução de quantia certa, a qual tem como título executivo ensejador uma Nota Promissória, sendo, pois, equivocadamente juntada a CDA n. 20124313 às fls. 185, a qual se baseia em dívida estranha aos autos. Conseguinte, RECEBO e ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, a fim de anular a sentença de fls. 214 e determinar o regular prosseguimento do feito. Para tanto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.” (ID 94339762) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). RONDONÓPOLIS, 16 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/02/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

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