Execução de Título Extrajudicial 1002886-89.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002886-89.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/05/2026, 00:00

Mandado

29/04/2026, 16:48

Expedição de documento

28/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 13:55

Publicação

09/04/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, emitindo guia para localidade a ser cumprido o mandado.Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovante de pagamento ORIGINAL, nos termos da CNGC e a guia de recolhimento.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 15:20

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:44

Publicação

13/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002886-89.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: C. B. S. J. PORTILHO - EIRELI, CELSO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, MATEUS TELES DE OLIVEIRA Vistos. Analisando os autos, verifico que a restrição de circulação, bem como a expedição de termo de penhora já foram deferidos no id. Num. 175647688 - Pág. 1, razão pela qual, defiro o pedido de movimento Num. 211962271 tão somente em relação a inserção de restrição quanto ao LICENCIAMENTO dos veículos indicados, eis que a restrição ora pleiteada, amplia a probabilidade de o credor reaver seu crédito, porquanto expande as circunstâncias de localização do veículo, produzindo maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional. Nesse sentido, cita-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação de automóvel, ao fundamento de que se trata de medida excepcional, incabível para localizar bem indicado à penhora pelo credor. Insurgência. Admissibilidade. Possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema RenaJud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. Precedentes do STJ. Decisão reformada. Recurso provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2014958-20.2024.8.26.0000 Botucatu, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 07/05/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2024). Intime-se o executado, no endereço Avenida São Paulo N. 577, no Bairro Parque Eldorado, Primavera do Leste/MT, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o paradeiro dos veículos. Fica o executado advertido de que o descumprimento injustificado desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 774, V, do CPC, no percentual de 20% sobre o valor da execução. Após o decurso do prazo, sem manifestação,, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

Expedição de documento

11/02/2026, 14:27

Outras Decisões

11/02/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002886-89.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: C. B. S. J. PORTILHO - EIRELI, CELSO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, MATEUS TELES DE OLIVEIRA Vistos. Analisando os autos, verifico que a restrição de circulação, bem como a expedição de termo de penhora já foram deferidos no id. Num. 175647688 - Pág. 1, razão pela qual, defiro o pedido de movimento Num. 211962271 tão somente em relação a inserção de restrição quanto ao LICENCIAMENTO dos veículos indicados, eis que a restrição ora pleiteada, amplia a probabilidade de o credor reaver seu crédito, porquanto expande as circunstâncias de localização do veículo, produzindo maior efetividade à prestação da tutela jurisdicional. Nesse sentido, cita-se jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação de automóvel, ao fundamento de que se trata de medida excepcional, incabível para localizar bem indicado à penhora pelo credor. Insurgência. Admissibilidade. Possibilidade de restrição de circulação de veículo, por via do sistema RenaJud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. Precedentes do STJ. Decisão reformada. Recurso provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2014958-20.2024.8.26.0000 Botucatu, Relator: Helio Faria, Data de Julgamento: 07/05/2024, 18ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 07/05/2024). Intime-se o executado, no endereço Avenida São Paulo N. 577, no Bairro Parque Eldorado, Primavera do Leste/MT, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o paradeiro dos veículos. Fica o executado advertido de que o descumprimento injustificado desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 774, V, do CPC, no percentual de 20% sobre o valor da execução. Após o decurso do prazo, sem manifestação,, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

12/02/2026, 00:00

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002886-89.2022.8.11.0037.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: C. B. S. J. PORTILHO - EIRELI, CELSO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, MATEUS TELES DE OLIVEIRA Vistos. Da análise dos autos, verifico que houve a tentativa de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nestes autos, no mesmo endereço onde foi realizada a citação (id nº 86743005 e 91872602). Contudo, esta restou inexitosa, retornando o Aviso de Recebimento sem o devido cumprimento. Com efeito, é dever das partes informar as eventuais mudanças de endereço em que possam receber intimações, como extensão do dever de boa-fé, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, reputando-se válida a intimação pessoal enviada ao endereço que consta nos autos. Ainda, complementando o preceptivo, dispõe o artigo 841, §§ 2ª e 4ª, do Código de Processo Civil que: “Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO PESSOAL – MANDADO NEGATIVO - I - Hipótese em que o executado foi regularmente citado na fase de conhecimento, sem, contudo, ofertar defesa ou constituir advogado nos autos – Penhora efetuada na fase de cumprimento de sentença e consequente determinação de intimação do agravado para oferecimento de impugnação - II – Expedido mandado de intimação no endereço constante dos autos, este foi infrutífero – Certidão do Oficial de Justiça com informação de que o agravado mudou-se - Partes que devem informar as eventuais mudanças de endereço – Caso não informada, a intimação por carta presumir-se-á válida – Inteligência dos arts. 274, parágrafo único, e 513, § 3º, do NCPC – Ausência de diferenciação entre intimação realizada por carta ou por mandado – Validade da intimação reconhecida - Decisão reformada – Agravo provido, com observação". (TJ-SP - AI: 22217022320198260000 SP 2221702-23.2019.8.26.0000, Relator: Salles Vieira, Data de Julgamento: 29/11/2019, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2019). No caso em apreço, ante ausência de comunicação pelo executado de sua mudança de endereço, defiro o pedido de id nº 130876800, declarando válida a intimação de id nº 122264242. Sem prejuízo, proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação do valor boqueado em favor do exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a nova metodologia adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para gerenciar os depósitos judiciais, uma vez que aludidos valores referem-se à satisfação parcial da obrigação. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO EXECUTADO: C. B. S. J. PORTILHO - EIRELI, CELSO BARBOSA DA SILVA JUNIOR, MATEUS TELES DE OLIVEIRA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1002886-89.2022.8.11.0037 Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros das partes executadas C. B. S. J. PORTILHO - EIRELI - CNPJ: 34.640.159/0001-92 e MATEUS TELES DE OLIVEIRA - CPF: 048.590.615-51, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 181.751,60 (cento e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados. Sem prejuízo, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD. Procedam-se às diligências a fim de se incluir a restrição no veículo registrado em nome do requerido, junto ao DETRAN/MT, utilizando-se o Sistema RENAJUD. Ante o requerimento de inclusão dos nomes dos Executados nos cadastros de inadimplentes, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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