Execução de Título Extrajudicial 1015202-11.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015202-11.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, “ Nova Tabela de Custas e Despesas “ - Tabela B “ Primeira Instância “, item 04 (Pesquisa Bacenjud, Renajud, Infojud, Serasajud e Assemelhados ); Intime-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, para promover o recolhimento da guia necessária à realização da pesquisa solicitada.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE O (A) ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ID Nº 225263980.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP Endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Dados do Autora: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Parte Ré: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO IMPULSIONAMENTO DOS AUTOS CERTIFICO, para os efeitos de direito, e nos termos do § 4º do Art. 203 do CPC/15 e do inciso VI, do Art. 482 da CNGC, remeti para publicação via DJE, expediente para INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) que patrocina a(s) POLO ATIVO para que, querendo e dentro do prazo legal, SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar acerca do ofício juntado em id 219319490, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Sinop/MT, 3 de março de 2026. Assinado Digitalmente LIVIA FURQUIM RODRIGUES QUEIROZ DE SOUZA Gestor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Processo: Nº PJE: 1015202-11.2019.8.11.0015; Valor da causa: R$ 617.283,78; Tipo: Cível. Parte

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 14:08

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:24

Provisório

22/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

22/09/2025, 17:37

Documento (Ofício)

22/09/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 10:35

Publicação

12/06/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:24

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:11

Publicação

20/03/2025, 02:21

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à diligência do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento do mandado de citação a ser diligenciado no endereço: Estrada Boqueirão, KM 98, Zona Rural, Poconé-MT, em cumprimento à Portaria CGJ Nº 142 de 08/11/2019, que determina o cumprimento de mandados judiciais em comarca diversa à do juízo de origem, quando se tratar de processo eletrônico que tramita do sistema PJE, devendo referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º - A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br), por meio da opção “cumprir diligência na outra comarca” e informar os dados do zoneamento para o devido cumprimento. § 1º - Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º - Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º - Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º - O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015202-11.2019.8.11.0015.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: EURICO FRANCISCO GARCIA GALHO Vistos, etc. A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação editalícia quando esgotadas todas as possibilidades de localização do requerido, entendimento que deve ser observado tanto no processo de conhecimento quanto na execução. Neste sentido, o Código de Processo Civil assim estabelece: “Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei”. [...] § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Logo, não houve o exaurimento de todas as possibilidades de encontrar os requeridos. Nessa perspectiva, a jurisprudência pátria possui o entendimento de que, antes de esgotados todos os meios para a localização da parte ré, a citação é nula, bem como todos os atos subsequentes. A respeito, vide o seguinte julgado destacado: “PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS DECISÓRIOS SUBSEQUENTES. CITAÇÃO POR EDITAL DECLARADA NULA, BEM COMO TODOS OS ATOS DECISÓRIOS QUE LHE SUCEDERAM. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA SEU REGULAR PROCESSAMENTO. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADO O EXAME DE MÉRITO DO APELO. 1. A citação por edital é medida excepcional admitida mediante comprovação de que o autor esgotou as diligências cabíveis para encontrar o endereço do réu, sob pena de desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes do STJ. 2. Não restando evidenciadas quaisquer das hipóteses para a citação por edital nos termos do art. 231 do CPC/73, considerando que não foram esgotados os meios de busca do endereço da ré, a declaração de sua nulidade é medida que se impõe. 3. Preliminar de nulidade acolhida. Citação por edital declarada nula, bem como todos os atos decisórios que lhe sucederam. Retorno dos autos à instância de origem para seu regular processamento. 4. Prejudicado o exame das demais matérias suscitadas no apelo”. (TJ-AC - APL: 00005377220128010001 AC 0000537-72.2012.8.01.0001, Relator: Desª. Cezarinete Angelim, Data de Julgamento: 23/05/2017, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 08/06/2017). Isto posto, indefiro por enquanto a citação editalícia da requerida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, 19 de janeiro de 2023. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

23/01/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE O (A) ADVOGADO (A) DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ID Nº 225263980.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Provisório

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente, para dar prosseguimento ao feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(102)