Apelação Cível 1003991-77.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.322,29

Orgao julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS

Partes do Processo

WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO

CPF 650.***.***-53

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 02.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 15:11

Baixa Definitiva

26/10/2023, 15:11

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MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Publicado Acórdão em 04/09/2023.

04/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:10

Conhecido o recurso de WALTER CARLOS ARAUJO NASCIMENTO - CPF: 650.678.861-53 (APELANTE) e não-provido

31/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023, 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:02

Documentos

Decisão

•09/03/2020, 16:23

Decisão

•20/01/2022, 16:13

Sentença

•26/01/2023, 17:55

Recurso de sentença

•17/03/2023, 16:05

Despacho

•15/05/2023, 17:29

Acórdão

•31/08/2023, 12:05

Acórdão

•31/08/2023, 12:10

Acórdão

•31/08/2023, 12:10

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