Execução Fiscal 0000243-83.2013.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 832,53

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:37

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0000243-83.2013.8.11.0008.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MARIA APARECIDA GONCALVES SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de MARIA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, todos qualificados nos autos. Compareceu o Estado representado pela Procuradoria Geral do Estado e manifestou pela desistência no prosseguimento da ação com a consequente extinção. É a

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:54

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:06

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:23

02/08/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONCALVES SANTOS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:37

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0000243-83.2013.8.11.0008.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MARIA APARECIDA GONCALVES SANTOS Vistos etc. Trata-se de ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de MARIA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, todos qualificados nos autos. Compareceu o Estado representado pela Procuradoria Geral do Estado e manifestou pela desistência no prosseguimento da ação com a consequente extinção. É a

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:54

Extinto o processo por desistência

12/04/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:23

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 15:23

Juntada de decisão

30/01/2023, 15:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 15:23

Juntada de intimação

30/01/2023, 15:23

Juntada de petição

30/01/2023, 15:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 15:22

Devolvidos os autos

30/01/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, V, b do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:49

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/10/2021, 01:08

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

30/09/2021, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 02:19

Remessa (Remessa)

05/04/2021, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 01:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/10/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/09/2018, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/06/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 02:34

Admissão (Decisao->Admissao)

28/01/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/01/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2013, 01:29

Sentença

•12/04/2023, 16:54

Despacho

•25/07/2023, 18:05