Apelação Cível 1008655-88.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.573,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ARLINDA FRANCISCA DOS PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ARLINDA FRANCISCA DOS PASSOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR - SERVICO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS/MT

Reu

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2024, 18:47

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/06/2024, 18:46

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:00

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

10/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

01/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/06/2024, 18:47

Baixa Definitiva

10/06/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/06/2024, 18:46

Recebidos os autos

10/06/2024, 17:00

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Decisão

•15/08/2019, 09:24

Despacho

•20/08/2019, 15:10

10/06/2024, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

01/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:07

Decisão interlocutória

31/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:08

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de agravo ao stj

05/10/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

27/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 01:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/09/2023, 17:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 17:09

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:02

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 11:42

Conhecido o recurso de ARLINDA FRANCISCA DOS PASSOS - CPF: 345.542.701-49 (AGRAVANTE) e não-provido

25/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:26

Juntada de Petição de certidão

10/08/2023, 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado

10/08/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 12:09

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

14/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de agravo interno

14/07/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:47

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 17:35

Conhecido o recurso de ARLINDA FRANCISCA DOS PASSOS - CPF: 345.542.701-49 (APELANTE) e não-provido

10/07/2023, 17:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:41

Declarada incompetência

05/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

05/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 08:53

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:51

Juntada de Certidão

10/04/2023, 10:51

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 14:14

Despacho

•17/09/2019, 17:44

Sentença

•18/03/2020, 16:14

Decisão

•19/03/2020, 17:28

Decisão

•24/01/2022, 18:14

Sentença

•26/01/2023, 17:56

Recurso de sentença

•15/02/2023, 17:38

Decisão

•05/07/2023, 09:47

Decisão

•10/07/2023, 17:02

Acórdão

•25/08/2023, 19:06

Acórdão

•28/08/2023, 11:42

Acórdão

•28/08/2023, 11:42

Decisão

•27/09/2023, 12:23

Decisão

•31/10/2023, 17:34