Execução Fiscal 0009730-24.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 59.396,66

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI

OAB/SP 370390·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO FELIPE MAIA

CPF

Reu

FATIMA REGINA CASTRO SOARES MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 20/03/2023

03/05/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MAIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de FATIMA REGINA CASTRO SOARES MAIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Publicado Decisão em 27/02/2024.

08/03/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:49

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2024, 17:15

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:15

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 20/03/2023

03/05/2024, 17:15

Documentos

Decisão

•28/10/2020, 19:20

Decisão

•22/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:16

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO FELIPE MAIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de FATIMA REGINA CASTRO SOARES MAIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:53

Publicado Decisão em 27/02/2024.

08/03/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

08/03/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:32

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:25

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:50

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0009730-24.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, RICARDO FELIPE MAIA, FATIMA REGINA CASTRO SOARES MAIA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora aduzindo que a decisão retro contém omissão. A parte requerida devidamente intimada manifestou contrarrazão alegando imperativo o desprovimento dos Em

27/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

12/11/2022, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 04:27

Decorrido prazo de AGRO-MAIA MERCADO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 16:29

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/11/2021, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:52

Conclusos para decisão

23/09/2020, 10:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

17/07/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

17/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

05/03/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:27

Requisição de Informações (Intimacao)

25/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/08/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2015, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/08/2015, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/07/2015, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/07/2015, 02:13

Sentença

•26/01/2023, 17:57

Despacho

•30/11/2023, 18:32

Decisão

•23/02/2024, 15:49

Decisão

•23/02/2024, 15:49