Embargos à Execução Fiscal 0004050-87.2017.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2017

Valor da Causa

R$ 46.749,01

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB/SP 150269·CPF·Representa: Autor

RENATA BEATRIZ PEREIRA MARCHIORO FRANCO

OAB/MT 14909·CPF·Representa: Autor

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

OAB/SP 304491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:56

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004050-87.2017.8.11.0003.. REPRESENTANTE: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada aduzindo que a sentença retro se encontra em omissão. Pois bem. Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende o embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo

27/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:35

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:41

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/04/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:56

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 16:17

Sentença

•18/11/2021, 16:05

19/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004050-87.2017.8.11.0003.. REPRESENTANTE: ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada aduzindo que a sentença retro se encontra em omissão. Pois bem. Após ler atentamente o recurso oposto, verifico que pretende o embargante rediscutir os fundamentos utilizados na decisão por este juízo, de modo

27/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:35

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 13:35

Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:21

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:05

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:13

Decorrido prazo de ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 05:25

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:50

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:04

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

07/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

10/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2018, 01:03

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2017, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2017, 01:06

Sentença

•26/01/2023, 17:58

Recurso de sentença

•17/02/2023, 16:37