Execução de Título Extrajudicial 0000335-33.2001.8.11.0024 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000335-33.2001.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:33

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:14

Publicação

23/03/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES AV. LENINE DE CAMPOS PÓVOAS, 536, TELEFONE: (65) 3617-3685, MIRAFLORES, CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT - CEP: 78195-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO PROCESSO n. 0000335-33.2001.8.11.0024 Valor da causa: R$ 29.749,46 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: ADEMILSON MACEDO RODRIGUES POLO PASSIVO: Nome: MANOEL LEITE DE ANDRADE - CPF: 091.757.411-72 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, ACIMA QUALIFICADO, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da avaliação realizada nos autos pelo Oficial de Justiça (id. 220086419 - juntada do dia 16/01/2025), referente nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrito, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento LAUDO DE AVALIAÇÃO: "(...) Dados Comparativos Em pesquisa de mercado, encontrei propriedades com terreno plano e formadas na mesma região sendo vendidas a 8 mil reais por hectare, já tendo benfeitorias. (https://mt.olx.com.br/regiao-de-rondonopolis-e-sinop/terrenos/fazenda-1-000-hectare-em-brasilandia-mt-20-km-da-cidade-r-8-milhoes-1347090166?rec=a&lis=vi_web%7C1100%7Cwho_saw_also_saw%7C0) O preço atualmente praticado para cerrado bruto, arenoso, pedregoso e de relevo acidentado em Mato Grosso é entre 2000 a 2500 reais por hectare, levando em consideração a dificuldade de acesso, é adequado validar numa media relativamente baixa nesse contexto. (fonte https://www.gov.br/incra/pt-br/centrais-de-conteudos/publicacoes/Atlas_do_Mercado_de_Terras_2025.pdf) Levando em consideração o acima exposto, considero adequado avaliar a terra em R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais)." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, FELIPE LIMA MIRANDA, digitei. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 19 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

19/03/2026, 12:50

Ato ordinatório

19/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:47

Publicação

13/03/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000335-33.2001.8.11.0024. AUTORA: ADEMILSON MACEDO RODRIGUES PARTE RÉ: MANOEL LEITE DE ANDRADE e outros CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico que impulsiono o presente feito, em cumprimento as determinações legais e decisão ID: 191201842, intimando os Executados por meio do seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o pedido de adjudicação e o valor da nova avaliação, conforme CPC, art. 876, § 1º. Chapada dos Guimarães, 11 de fevereiro de 2026. (Assinado Digitalmente) Edithe Benedita de Siqueira Servidora - Mat. 11669 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Nº do PARTE

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento

10/03/2026, 08:43

Publicação

13/02/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:36

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADEMILSON MACEDO RODRIGUES EXECUTADO: MANOEL LEITE DE ANDRADE, AQUILES DE PINHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, em que se analisa o prosseguimento da avaliação de bem imóvel penhorado para fins de adjudicação, diante do recolhimento de verbas indenizatórias e de circunstância administrativa certificada por Oficial de Justiça. Após a determinação de nova avaliação do imóvel denominado Fazenda Santa Fé (matrícula n. 4.519 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT), o exequente, Ademilson Macedo Rodrigues, promoveu o recolhimento integral das custas necessárias à diligência. Essa providência foi materializada por meio da guia de complementação e comprovante de pagamento juntados (ID 214154876), em obediência à certidão pregressa que apontava a necessidade de custeio adicional em razão da distância e complexidade do deslocamento até o local do bem. A par do cumprimento da obrigação pecuniária pela parte credora e da decisão proferida anteriormente que saneou o feito e determinou a remessa do mandado à Central, sobreveio aos autos a Certidão de Devolução de Mandado (ID 214754837). Essa, consigna que o mandado foi devolvido sem cumprimento, não por inércia da parte ou impossibilidade fática da avaliação, mas em virtude de o Oficial de Justiça designado, Silvio Vitor Leite de Campos, encontrar-se em gozo de férias e folgas compensatórias, com retorno às atividades previsto apenas para o dia 12 de dezembro de 2025. A avaliação do imóvel é ato imprescindível para a análise do pedido de adjudicação, conforme preceitua o CPC, art. 876, e o exequente já satisfez os requisitos para a realização do ato. A devolução do mandado, nesse contexto, impõe a necessidade de aguardar o retorno do servidor, conhecedor das particularidades da diligência já iniciada, para garantir a celeridade e a economia processual, evitando-se a redistribuição que poderia gerar novos atrasos ou rediscussão sobre o valor das diligências já recolhidas. Nesse cenário, a suspensão temporária do feito revela a medida adequada para adequar o andamento processual à disponibilidade do Oficial de Justiça vinculado à diligência, preservando-se a ordem dos atos processuais e o interesse das partes. Não se trata de suspensão por ausência de bens ou inércia (CPC, art. 921), mas de uma providência de gestão processual para viabilizar a concretização da penhora e avaliação já ordenadas, em consonância com o princípio da cooperação e da eficiência que regem o processo civil. Isso posto, considerando a certificação de afastamento temporário do servidor encarregado, DECRETO/DETERMINO a suspensão do feito até a conclusão da diligência pendente e imprescindível. Diante do retorno do servidor às atividades nesse mês de dezembro de 2025, DETERMINO que a Secretaria proceda, de imediato e independentemente de nova conclusão, à remessa do mandado de avaliação ao Oficial de Justiça Silvio Vitor Leite de Campos, para que cumpra a diligência de avaliação do imóvel penhorado, aproveitando-se as guias e valores já depositados nos autos, devendo o laudo ser apresentado no prazo legal para o cumprimento. Após a juntada do laudo de avaliação, cumpra integralmente o disposto na decisão de ID 191201842 no que tange à intimação de quem indicado (partes). Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000335-33.2001.8.11.0024

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000335-33.2001.8.11.0024 Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTO/RITO do CPC, art. 771 e ss. -, em que se analisa pedido de sucessão processual e posterior pedido de adjudicação de bem imóvel penhorado. As petições do Banco do Brasil S/A (ID 149066554), do cessionário Ademir José da Silva (ID 149066555) e do segundo cessionário Ademilson Macedo Rodrigues (ID 148574451 e 143829431), bem como as Escrituras Públicas de Cessão de Créditos e Direitos (ID 139604712 e 148574457) documentam a transferência do crédito exequendo. O crédito originário do Banco do Brasil S/A foi cedido a Ademir José da Silva, o qual, subsequentemente, cedeu os direitos a Ademilson Macedo Rodrigues (CPF 353.511.791-72). A manifestação do cedente original (Banco do Brasil S/A), embora indique o primeiro cessionário, corrobora sua intenção de se retirar do polo ativo. Nos termos do CPC, art. 778, § 1º, III, e § 2º, a sucessão pelo cessionário é permitida e independe do consentimento do executado. Isso posto, defiro a sucessão processual e DETERMINO a inclusão de ADEMILSON MACEDO RODRIGUES (CPF 353.511.791-72) no polo ativo da presente execução, em substituição ao Banco do Brasil S/A, assim como que faça a Secretaria as anotações e retificações na autuação e nos sistemas pertinentes. Em relação ao pedido de adjudicação do imóvel penhorado (Fazenda Santa Fé, matrícula n. 4.519 do CRI de Chapada dos Guimarães/MT), formulado pelo novo exequente com base no CPC, art. 876, observo que a avaliação constante dos autos (ID 141554611 - Pág. 19) remonta ao ano de 2010. Considerando o significativo lapso temporal, que presumivelmente alterou o valor de mercado do bem, e a fim de assegurar a regularidade da expropriação e evitar prejuízos, DETERMINO a realização de nova avaliação do imóvel penhorado, nos termos do CPC, art. 871, I, a ser efetuada por Oficial de Justiça Avaliador e, para isso, que se expeça o mandado correspondente. Após a juntada do laudo de avaliação atualizado, DETERMINO que se intimem os executados (Manoel Leite de Andrade, Aquiles de Pinho e Renata Pereira Pinho), preferencialmente por meio eletrônico ou, se necessário, por edital, bem como a Defensoria Pública, caso atue como curadora especial, para que se manifestem sobre o pedido de adjudicação e o valor da nova avaliação, no prazo legal, conforme CPC, art. 876, § 1º. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volte-me para deliberação sobre a adjudicação. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, data e hora do sistema. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito

21/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL LEITE DE ANDRADE, AQUILES DE PINHO Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO em que o credor/exequente pugnou pela constrição de bens da parte adversa através de sistemas disponíveis e, no que se refere ao pedido de penhora on-line pelo sistema BACENJUD/SISBAJUD, há prioridade no dinheiro a fim de possibilitar ao credor/exequente a efetivação/pagamento do seu crédito, o qual ocorre, inclusive, de maneira mais eficiente, célere e simples. Esclareço que, em conformidade com a teses firmadas nos Temas/Repetitivos n. 218, n. 219 do STJ, julgados pela Corte Especial, "A penhora on line, antes da entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor” e “Após o advento da Lei n. 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da penhora on line, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados”. Ademais, sobre a quebra do sigilo bancário em execução fiscal, em conformidade com a tese firmada no Tema Repetitivo n. 425 do STJ, julgado pela Primeira Seção - “A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras”. Igualmente, o Tema/Repercussão Geral n. 631 do STF, “Desnecessidade de comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais de busca de bens para o deferimento de penhora eletrônica pelo denominado sistema Bacen Jud, requerida após a Lei 11.382/2006”. Isso posto, conforme é facultado pela legislação, CPC, arts. 854 e ss., a requerimento do credor/exequente e sem dar ciência prévia do ato ao devedor/executado, DEFERI e, consequentemente, DETERMINEI/REALIZEI a confecção da minuta às instituições financeiras e seu protocolo de requisição pelo sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional – BACENJUD/SISBAJUD -, tornando os valores de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira - ativos financeiros – até os indicados/informados indisponíveis, caso existentes em nome do devedor/executado. Após isso, por localizado/bloqueado valor parcialmente suficiente e realizada a transferência para a conta judicial única, DETERMINO/REALIZE(O): a) a juntada do termo de penhora online/extrato nos autos do processo; b) a intimação do devedor/executado dessa penhora, a fim de que, caso queira, apresente manifestação no prazo legal, uma vez que no caso da realização da penhora on-line, não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado, pois a constrição recai sobre numerário encontrado em conta corrente do devedor/executado, sendo desnecessárias diligências além das adotadas por meio eletrônico pelo próprio magistrado; c) caso não realizado de forma automática, oficie ao Departamento da Conta Única com o objetivo de que vincule o depósito/valor transferido ao processo em epígrafe; d) que intime o(s) credor(es)/exequente(s), na pessoa do(a) advogado(a) – CPC, art. 269 e ss. -, a fim de que indique(m) bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do curso da execução, enquanto não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e arquivamento após o prazo de 1 (um) ano – CPC, art. 921 caput, III e §§. A parte credora/exequente poderá realizar a pesquisa da existência de bens imóveis através do Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI) – CEI/ANOREG - https://app.anoregmt.org.br. Oportunamente, se necessário e caso haja interesse das partes manifestada de forma expressa, audiência de conciliação será designada. Transcorrido o prazo in albis, volte concluso. Cumpra, expedindo o necessário. Às providências. Chapada dos Guimarães-MT, 31 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) RENATO J. DE A. C. FILHO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0000335-33.2001.8.11.0024

29/02/2024, 00:00

25/09/2023, 00:00

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