Execução Fiscal 0003026-84.2016.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Documento

16/08/2024, 15:39

Outras Decisões

10/05/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 02:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:17

Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:44

Publicação

26/09/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:20

Definitivo

25/09/2023, 14:15

Trânsito em julgado

25/09/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003026-84.2016.8.11.0059. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de L A SILVA COMERCIO – ME e LUCINDA ALMEIDA SILVA, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou requerendo a extinção dos autos visto que a Lei Estadual 10.496/2017 autorizou a PGE/MT desistir das ações com valor inferior a 160 UPF/MT e, em consonância, com o termo de cooperação técnica celebrada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário deste Estado, visando o descongestionamento do Judiciário. Por fim, renunciou o prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É breve relatório. Decido. Pois bem. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos da Lei Estadual n. 7. 603/2001. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 22 de setembro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:44

Desistência

22/09/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(66)

Documento

16/08/2024, 15:39

Outras Decisões

10/05/2024, 16:35

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:26

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 02:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:17

Documentos

•25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

20/10/2023, 13:44

Publicação

26/09/2023, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:20

Definitivo

25/09/2023, 14:15

Trânsito em julgado

25/09/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 0003026-84.2016.8.11.0059. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de L A SILVA COMERCIO – ME e LUCINDA ALMEIDA SILVA, ambos devidamente qualificados. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou requerendo a extinção dos autos visto que a Lei Estadual 10.496/2017 autorizou a PGE/MT desistir das ações com valor inferior a 160 UPF/MT e, em consonância, com o termo de cooperação técnica celebrada entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário deste Estado, visando o descongestionamento do Judiciário. Por fim, renunciou o prazo recursal. Vieram os autos conclusos. É breve relatório. Decido. Pois bem. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos da Lei Estadual n. 7. 603/2001. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Porto Alegre do Norte/MT, 22 de setembro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:44

Desistência

22/09/2023, 18:44

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 16:35

Decurso de Prazo

05/11/2021, 07:18

Publicação

05/10/2021, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 06:14

Expedição de documento

04/10/2021, 17:21

Recebimento

04/10/2021, 17:18

Ato ordinatório

04/10/2021, 17:18

Expedição de documento

01/10/2021, 13:43

Remessa

01/10/2021, 13:43

Recebimento

10/09/2021, 16:24

Mero expediente

30/08/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 16:05

Recebimento

01/01/2020, 17:09

Mero expediente

01/01/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

01/01/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 13:24

Ato ordinatório

31/07/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 13:24

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 13:50

Remessa (outros motivos)

19/07/2019, 15:43

Ato ordinatório

19/07/2019, 15:43

Expedição de documento

19/07/2019, 15:42

Documento

04/02/2019, 14:13

Expedição de documento

01/02/2019, 16:51

Mandado

28/01/2019, 17:42

Expedição de documento

06/12/2018, 09:01

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 07:29

Recebimento

05/02/2018, 13:43

Outras Decisões

02/02/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 17:05

Recebimento

29/08/2017, 19:03

Mero expediente

28/08/2017, 16:04

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 13:34

Ato ordinatório

23/03/2017, 13:33

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 17:41

Remessa (outros motivos)

19/12/2016, 15:43

Recebimento

30/11/2016, 16:50

Outras Decisões

30/11/2016, 16:50

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 16:24

Documento

14/10/2016, 18:01

Documento

14/10/2016, 17:59

Expedição de documento

21/09/2016, 09:49

Recebimento

24/08/2016, 09:16

Outras Decisões

18/08/2016, 16:41

Distribuição (sorteio)

15/08/2016, 18:59

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/08/2016, 18:28