Execução de Título Extrajudicial 0000421-68.2005.8.11.0022 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000421-68.2005.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 11:16

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:35

Decurso de Prazo

15/12/2025, 06:35

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 08:25

Decurso de Prazo

26/11/2025, 02:05

Publicação

18/11/2025, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:26

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES para que se manifestem em 15 dias sobre a avaliação, bem como o exequente para que apresente as propostas de venda por iniciativa particular, no prazo de 60 dias corridos, contados de sua intimação da avaliação, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. PEDRA PRETA, 14 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

14/11/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:21

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 10:15

Mandado

16/10/2025, 16:38

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DAS PARTES para que se manifestem em 15 dias sobre a avaliação, bem como o exequente para que apresente as propostas de venda por iniciativa particular, no prazo de 60 dias corridos, contados de sua intimação da avaliação, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. PEDRA PRETA, 14 de novembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO(A) para se manifestar nos autos acerca da diligência negativa, no prazo legal. PEDRA PRETA, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO TERCEIRO INTERESSADO para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste nos autos, conforme determinado no Id. 172328338, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado PEDRA PRETA, 21 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS PATRONOS DO POLO ATIVO para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste nos autos, conforme determinado no Id. 172328338, conforme despacho e documentos anexados ao Processo Judicial Eletrônico acima identificado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC). 2. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente (Art. 535 §3º, CPC). PEDRA PRETA, 21 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA DECISÃO Processo: 0000421-68.2005.8.11.0022.. EXEQUENTE: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Vistos etc. Indefiro o pedido da empresa BELMIRO DE ALMEIDA LUCIANO & CIA LTDA de ID 92716994, consistente em cancelar a penhora determinada por este juízo ao argumento de que adjudicou o imóvel para si em outra execução na qual é credor do executado destes autos. Conforme destacado pela exequente no ID 113332826, a penhora determinada por este juízo é anterior a penhora realizada nos autos de n. 0009752-34.2005.8.11.0003 que originou a adjudicação alegada, não se tendo notícia de preferência do crédito da adjudicante para com o crédito da aqui exequente, razão pela qual a preferência para pagamento do bem em questão deve ocorrer pelo critério da antiguidade da penhora. Em consulta a matrícula do imóvel apresentada no ID 114369666 dos autos em que o terceiro interessado adjudicou o bem, veja-se que na Av. 3 consta a averbação da penhora ordenada por este juízo em 12/11/2010, enquanto que a averbação da penhora ordenada nos autos em que ocorreu a adjudicação se deu apenas em 10/08/2012. Inclusive, veja-se que o adjudicante já transferiu o imóvel para o seu nome, conforme se verifica na matrícula acima indicada, o que deve ser imediatamente anulado, já que a penhora determinada por este juízo era anterior e constava devidamente averbada na matrícula do imóvel, motivo pelo qual o bem em questão somente poderia ser utilizado para saldar a dívida daquela execução acaso não mais interessasse ao presente feito e assim fosse declarado por este juízo. Entendo não ser o caso de suscitar conflito positivo de competência para decidir tal questão haja vista que a magistrada presidente do feito em que ocorreu a adjudicação não determinou a baixa da penhora ordenada por este juízo, pois a decisão de ID 103335428 daquele feito ordenou a baixa apenas da penhora de R.04, que era uma penhora por ela ordenada naquele feito. Assim, o erro está no registro da adjudicação pelo Tabelião do C.R.I. que não observou no momento do registro da Carta de Adjudicação a existência da penhora determinada neste feito, motivo pelo qual o ato é inválido. Por tal razão, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca para que torne sem efeito o registro da Carta de Adjudicação registrada na matrícula de n. 2.813 em favor de BELMIRO DE ALMEIDA LUCIANO & CIA LTDA, bem como eventuais registros seguintes, mantendo-se o bem na propriedade do espólio de Euclides Mosselin Garcia. Requisite-se ainda do referido Tabelião cópia atualizada da matrícula em questão, já com a averbação acima ordenada, no prazo de 05 dias. Oficie-se o Juízo da 3ª Vara Cível, nos autos de n. 0009752-34.2005.8.11.0003, comunicando-lhe da presente decisão. Dê ciência a BELMIRO DE ALMEIDA LUCIANO & CIA LTDA através de seu advogado constituído nos autos do teor da presente decisão. Considerando que a penhora mais antiga registrada no referido imóvel foi a determinada por este juízo, defiro o pedido da exequente para alienação por iniciativa particular do referido bem, conferindo-lhe o prazo de 60 dias para apresentação da(s) proposta(s). Considerando que o bem em questão será insuficiente para saldar a presente execução, intime-se o exequente para que atualize o seu crédito, no prazo de 15 dias, bem como no referido prazo indique outros bens capazes de satisfazer o remanescente da execução. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000421-68.2005.8.11.0022 Valor da causa: R$ 124.108,46 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: TECNOESTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Endereço: Rodovia BR 163, 5464, - ATÉ 1029/1030, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79002-061 POLO PASSIVO: Nome: EUCLIDES MOSSELIN GARCIA Endereço: AV. AFONSO PENA, N1091, APTO 1101 OU RUA POXOREO, N 1173, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-070 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO para-se manifestar referente a petição da parte exequente de Id. 113332826. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; PEDRA PRETA, 3 de maio de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/05/2024, 00:00

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