Execução de Título Extrajudicial 0021242-50.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0021242-50.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/01/2024, 17:09

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:06

Publicação

04/10/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:47

Definitivo

03/10/2023, 10:49

Trânsito em julgado

03/10/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021242-50.2016.8.11.0041. Autor: MARIA DE LOURDES FAGUNDES SANTOS e outros (2) Réu: FABRICIO PINOTE CARVALHO e outros Visto. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria de Lourdes Fagundes Santos e outros em desfavor de Fabricio Pinote Carvalho e Heber Pereira da Silva. Em id. 120373420 juntou-se decisão proferida nos Embargos à Execução manejado pelo executado Heber Pereira da Silva, na qual foi declarada prescrita a pretensão executiva, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, condenando-se a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o translado da sentença a este feito (Processo n. 0021242-50.2016). Diante da extinção do feito e do translado da cópia da sentença a estes autos, determinou-se o arquivamento (id. 121919157). Remetidos os autos ao arquivamento, sobreveio a seguinte certidão da Central de Arrecadação e Arquivamento (id. 126487457): CERTIFICO, em atenção ao disposto no art. 242 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC Judicial, bem como em observância ao disposto Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, que faço a devolução dos presentes autos à unidade de origem, para certificação do trânsito em julgado, eis que se trata de requisito obrigatório para a cobrança administrativa de custas processuais e eventual expedição de certidão de débito de protesto, nos moldes exigidos pelo Termo de Cooperação Técnica n. 11/2022-CGJ/MT. CERTIDÃO CAA Certifico que, em atenção às determinações contidas nos CIAs nº 0716985-17.2022.8.11.0001 e 0017253-18.2023.8.11.0000, devolvo os autos à secretaria de origem, visto que não há sentença de extinção nos autos. Certifico ainda que, em atenção ao disposto no art. 242 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC Judicial, bem como em observância ao disposto Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, que faço a devolução dos presentes autos à unidade de origem, para certificação do trânsito em julgado, eis que se trata de requisito obrigatório para a cobrança administrativa de custas processuais e eventual expedição de certidão de débito de protesto, nos moldes exigidos pelo Termo de Cooperação Técnica n. 11/2022-CGJ/MT. (id. 130257366) Pois bem. Considerando as exigências da Central de Arrecadação e Arquivamento e, tendo em vista a extinção do feito com resolução do mérito conforme consta da decisão juntada em id. 120373420 e que não foi interposto recurso pelas partes envolvidas (Certidão de id. 107014343), certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

Expedição de documento

02/10/2023, 10:49

Improcedência

02/10/2023, 10:49

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 13:50

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 12:52

Desarquivamento

27/09/2023, 12:52

Documento

27/09/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/09/2023, 12:51

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021242-50.2016.8.11.0041. Autor: MARIA DE LOURDES FAGUNDES SANTOS e outros (2) Réu: FABRICIO PINOTE CARVALHO e outros Visto. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Maria de Lourdes Fagundes Santos e outros em desfavor de Fabricio Pinote Carvalho e Heber Pereira da Silva. Em id. 120373420 juntou-se decisão proferida nos Embargos à Execução manejado pelo executado Heber Pereira da Silva, na qual foi declarada prescrita a pretensão executiva, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, condenando-se a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios e o translado da sentença a este feito (Processo n. 0021242-50.2016). Diante da extinção do feito e do translado da cópia da sentença a estes autos, determinou-se o arquivamento (id. 121919157). Remetidos os autos ao arquivamento, sobreveio a seguinte certidão da Central de Arrecadação e Arquivamento (id. 126487457): CERTIFICO, em atenção ao disposto no art. 242 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC Judicial, bem como em observância ao disposto Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, que faço a devolução dos presentes autos à unidade de origem, para certificação do trânsito em julgado, eis que se trata de requisito obrigatório para a cobrança administrativa de custas processuais e eventual expedição de certidão de débito de protesto, nos moldes exigidos pelo Termo de Cooperação Técnica n. 11/2022-CGJ/MT. CERTIDÃO CAA Certifico que, em atenção às determinações contidas nos CIAs nº 0716985-17.2022.8.11.0001 e 0017253-18.2023.8.11.0000, devolvo os autos à secretaria de origem, visto que não há sentença de extinção nos autos. Certifico ainda que, em atenção ao disposto no art. 242 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC Judicial, bem como em observância ao disposto Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE, que faço a devolução dos presentes autos à unidade de origem, para certificação do trânsito em julgado, eis que se trata de requisito obrigatório para a cobrança administrativa de custas processuais e eventual expedição de certidão de débito de protesto, nos moldes exigidos pelo Termo de Cooperação Técnica n. 11/2022-CGJ/MT. (id. 130257366) Pois bem. Considerando as exigências da Central de Arrecadação e Arquivamento e, tendo em vista a extinção do feito com resolução do mérito conforme consta da decisão juntada em id. 120373420 e que não foi interposto recurso pelas partes envolvidas (Certidão de id. 107014343), certifique-se o trânsito em julgado e remeta-se ao arquivo, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Improcedência

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Desarquivamento

Documento

Ato ordinatório

Todas as movimentações(146)

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