Procedimento Comum Cível 1000578-44.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LISU KOBERSTAIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HERMES DA SILVA

OAB/MT 14884·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/04/2024, 21:07

Documento

21/04/2024, 21:07

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:22

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:46

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:15

Publicação

26/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: AUTOR(A): LISU KOBERSTAIN, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:22

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/08/2023, 01:04

Definitivo

13/07/2023, 12:25

Trânsito em julgado

13/07/2023, 12:25

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:09

Todas as movimentações(58)

Documento

21/04/2024, 21:07

Documento

21/04/2024, 21:07

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:22

Ato ordinatório

04/04/2024, 12:38

Ato ordinatório

27/03/2024, 11:46

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 05:15

Publicação

26/09/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: AUTOR(A): LISU KOBERSTAIN, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada, devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 413,40 Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 22 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:22

Ato ordinatório

22/09/2023, 16:45

Remessa (outros motivos)

13/08/2023, 01:04

Definitivo

13/07/2023, 12:25

Trânsito em julgado

13/07/2023, 12:25

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:09

Decurso de Prazo

28/03/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:19

Expedição de documento

03/02/2023, 08:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 07:46

Decurso de Prazo

03/11/2022, 07:21

Publicação

28/09/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação Comum proposta por Lisu Koberstain em desfavor do Secretaria Geral do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas MT, qualificados na exordial. Verifica-se que no Id. 49161236 foi determinada a intimação da parte Requerente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como desinteresse na causa. A parte impetrante foi devidamente intimada no dia 24/08/2021, contudo, até a presente data não houve qualquer manifestação, conforme o movimento eletrônico datado de (Id. 63799805).. Deste modo, entendo demonstrado que a Parte Requerente, deliberadamente, abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias, não restando alternativa senão a extinção do feito, nos termos do artigo 485, III, do CPC/15. Pelo exposto, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 90 do CPC c/c artigo 85, §3º, do CPC. Interposta apelação, retornem-me os autos para possível retratação. (art.485, §7º, CPC/15) Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as respectivas baixas. P.I.C. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 17:05

Abandono da causa

21/09/2022, 14:15

Conclusão (para decisão)

06/05/2022, 11:47

Expedição de documento

25/10/2021, 14:11

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

25/10/2021, 14:11

Expedição de documento

22/10/2021, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 15:37

Documento (Petição (outras))

24/08/2021, 14:20

Expedição de documento

01/03/2021, 17:15

Mero expediente

01/03/2021, 14:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 08:47

Ato ordinatório

18/12/2020, 08:46

Decurso de Prazo

16/11/2020, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2020, 01:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 08:49

Expedição de documento

03/09/2020, 08:48

Expedição de documento

02/09/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 14:44

Expedição de documento

22/01/2020, 17:24

Decurso de Prazo

31/05/2019, 09:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 00:40

Publicação

17/05/2019, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 18:42

Expedição de documento

15/05/2019, 10:48

Expedição de documento

15/05/2019, 10:48

Mero expediente

22/04/2019, 20:45

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 11:26

Ato ordinatório

06/06/2017, 11:25

Decurso de Prazo

06/06/2017, 00:03

Expedição de documento

11/04/2017, 17:57

Mero expediente

16/01/2017, 17:57

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 16:09

Distribuição (sorteio)

12/01/2017, 16:09

Intimação

•27/09/2022, 00:00