Execução Fiscal 0003837-11.2013.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0003837-11.2013.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:13

Sem efeito suspensivo

16/02/2024, 09:51

Conclusão (para decisão)

16/01/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:10

Expedição de documento

17/11/2023, 18:47

Ato ordinatório

17/11/2023, 18:42

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:26

Publicação

26/09/2023, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0003837-11.2013.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSAIAS VIEIRA DE SANTANA Vistos. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos, interpôs embargos de declaração com efeitos infringentes em face da sentença que julgou a execução extinta, alegando que houve contradição na referida sentença. Intimada, a parte embargada impugnou os embargos em id. 126114748. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, conheço os Embargos de Declaração, eis que adequado e tempestivo, e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO. Isso porque, assiste razão à parte embargante apenas quanto à fixação dos honorários de sucumbência nos termos do art. 85, §3 do CPC. Assim sendo, ACOLHO PARCIALMENTE para corrigir a contradição nos termos acima delineados, portanto, no mérito DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, retificando parcialmente a sentença, passando a constar os seguintes termos: Onde se lê: Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 85, §2º do CPC/15. Leia-se: Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 85, §3º do CPC/15. No mais, permanece inalterada a sentença. Cumpra-se. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 18:12

Expedição de documento

22/09/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 18:38

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

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