Execução de Título Extrajudicial 1000336-70.2020.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000336-70.2020.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/02/2024, 14:09

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 17:57

Definitivo

24/01/2024, 18:47

Trânsito em julgado

24/01/2024, 18:45

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:29

Decurso de Prazo

09/11/2023, 07:00

Documento

19/10/2023, 16:41

Publicação

16/10/2023, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000336-70.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EXECUTADO: ZELIA RECCO GIOCONDO, PAULO CESAR GIOCONDO, ANDRE LUIS GIOCONDO, ELIANE GIOCONDO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Banco John Deere S.A contra Zelia Recco Giocondo, Paulo Cesar Giocondo, André Luiz Giocondo e Eliane Giocondo. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados nos termos em que acordado pelas partes. EXPEDIR o competente Alvará Judicial para levantamento dos valores bloqueados. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de documento

10/10/2023, 14:16

Homologação de Transação

05/10/2023, 13:34

Conclusão (para julgamento)

29/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:43

Ato ordinatório

17/08/2023, 15:25

Documentos

Intimação

•11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MARCELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1000336-70.2020.8.11.0109.. EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S.A. EXECUTADO: ZELIA RECCO GIOCONDO, PAULO CESAR GIOCONDO, ANDRE LUIS GIOCONDO, ELIANE GIOCONDO Intimação - SENTENÇA Vistos, Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Banco John Deere S.A contra Zelia Recco Giocondo, Paulo Cesar Giocondo, André Luiz Giocondo e Eliane Giocondo. No decorrer da marcha processual, as partes peticionaram informando a celebração de acordo quanto aos pedidos contidos na Inicial. É o relatório. Decide-se. Analisando o acordo juntado aos autos, o que se tem é a necessidade de se verificar a conjugação de dois pontos: licitude e plausibilidade do acordo; possibilidade de homologação. Quanto ao primeiro ponto, do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Ademais, os requisitos de validade, existência e eficácia do negócio jurídico, encontram-se presentes no acordo firmado. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Há compreensão e concordância com a homologação, certamente, pelo prestígio à “rápida solução dos litígios”, à “duração razoável do processo”, à “celeridade”, vinculados à norma constitucional de conteúdo relevante (art. 5º, LXXVII). Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado e EXTINGUE-SE o processo com resolução de mérito (art. 487, III, “b”, do CPC). DISPENSADAS as custas e despesas processuais remanescentes, caso existentes, ante o disposto no art. 90, §3º, do CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados nos termos em que acordado pelas partes. EXPEDIR o competente Alvará Judicial para levantamento dos valores bloqueados. Transitada em julgado, ARQUIVAR. Intimar. Cumprir. Marcelândia/MT, datado e assinado digitalmente. ÉRIKA CRISTINA CAMILO CAMIN Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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