Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029484-85.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 04:36

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:19

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:21

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2023, 13:29

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimar a parte autora para, querendo, apresentar impugnação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

26/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 04:36

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 16:35

Decisão

•02/12/2022, 12:20

11/11/2023, 04:36

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 01:19

Julgado procedente o pedido

23/10/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 10:21

Juntada de Projeto de sentença

23/10/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2023, 13:29

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimar a parte autora para, querendo, apresentar impugnação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:18

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:18

Decorrido prazo de LOJAO DO PARAFUSO LTDA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/02/2023, 13:22

Publicado Despacho em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1029484-85.2022.8.11.0003.. REQUERENTE: LOJAO DO PARAFUSO LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que a parte executada não fora devidamente intimada para cumprir a decisão de deferiu a medida liminar. Assim, determino a nova intimação das partes acerca do id 105418674. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:10

Concedida a Medida Liminar

02/12/2022, 12:20

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 14:35

Despacho

•26/01/2023, 18:00

Sentença

•23/10/2023, 10:21