Procedimento Comum Cível 1000633-04.2020.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.189,42

Órgão julgador

Vara Única de Cláudia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/04/2025, 18:47

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:47

Processo Desarquivado

02/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2023, 09:57

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:02

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 15:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Documentos

Decisão

•28/09/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:43

02/04/2025, 18:47

Juntada de Certidão

02/04/2025, 18:47

Processo Desarquivado

02/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/06/2023, 09:57

Recebidos os autos

09/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 14:02

Publicado Intimação em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR AS PARTES acerca do retorno do processo do E. Tribunal de Justiça.

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:10

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/02/2023, 14:10

Juntada de decisão

27/02/2023, 14:10

Juntada de intimação

27/02/2023, 14:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/02/2023, 14:10

Devolvidos os autos

27/02/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para determinar a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, fixar a taxa de juros em 1,87% ao mês, condenar o apelado à restituição na forma simples da importância paga a maior pelo apelante, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto. Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus. Mantenho os

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2023, 17:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 04:01

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2022, 08:03

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 16:30

Julgado improcedente o pedido

10/11/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:12

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 16:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/03/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.

12/02/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2020, 10:14

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:34

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:10

Petição inicial em pdf

•16/02/2022, 14:51

Decisão

•05/07/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 17:33

Sentença

•10/11/2022, 16:30

Recurso de sentença

•12/12/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:11

Decisão

•26/01/2023, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•05/06/2023, 09:57

Decisão

•12/08/2025, 15:02