Execução de Título Extrajudicial 1001462-37.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001462-37.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001462-37.2021.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

29/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001462-37.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 23 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 12:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/04/2026, 19:37

Expedição de documento

22/04/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 01:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:54

Expedição de documento

25/03/2026, 08:06

Documento

23/03/2026, 18:25

Documento

19/02/2026, 14:34

Documento

16/02/2026, 18:23

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 12:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001462-37.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO, TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO VISTOS. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDÃO (pessoa física e jurídica), intermediada pela Defensoria Pública Estadual, na qualidade de curadora especial, insurgindo-se contra a execução por negativa geral. Instada, a parte exequente se manifestou pela rejeição da exceção de pré-executividade. Pois bem. Inicialmente, registro que não é toda matéria de defesa que pode ser alegada por meio da exceção de pré-executividade, pois os embargos do devedor ou impugnação continuam sendo a forma principal de defesa no processo de execução. Apenas violações às matérias de ordem pública, como condições da ação e pressuposto processuais, assim como, objeções de direito material, tais como, prescrição e decadência, podem ser levantadas por meio de exceção de pré-executividade. Não obstante, no presente caso, tal caráter excepcionalíssimo não se verifica, uma vez que a curadora especial, fazendo o uso da prerrogativa que lhe é garantida pelo art. 341, parágrafo único, do CPC, opôs-se à execução por negativa geral, não apresentando nenhum vício ou questão de ordem pública a ser apreciado. Desta forma, uma vez não demonstrada pelo(a) excipiente a desconstituição da presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo, a rejeição da presente exceção de pré-executividade é medida que se impõe na espécie. Registra-se, ainda, que as tentativas de localização da parte executada não obtiveram êxito, motivando o pedido e deferimento da citação por edital, de forma que o requerimento para nova tentativa de citação importa no desacolhimento, em especial porque a diligência efetivada pelo oficial de justiça no mesmo endereço resultou negativa. Ante o exposto, REJEITO a exceção de executividade formulada pela parte executada. É descabida a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada, pois inexitosa esta, tem-se a continuidade do feito executivo (TJMT - N.U 1016002-79.2022.8.11.0000). Preclusa a via recursal, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento ao feito, acostando o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.EXECUTADO: TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO, TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO.Vistos etc.,CITE-SE o executado para, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC).FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado (829, § 1° CPC).A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (829, § 2º CPC).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (830, §1° CPC).Cientifique-se o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se opor à execução por meio de embargos (artigos 914 c/c 915 e 919, todos do CPC/2015). Poderá o devedor, ainda, no prazo aludido no item anterior, reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC/2015).Se o exequente requerer, EXPEÇA-SE CERTIDÃO de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida.CUMPRA-SE, expedindo o necessário.ÀS PROVIDÊNCIAS.(assinado digitalmente)DAIENE VAZ CARVALHO GOULART-uíza de Direito.ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DORACY SOARES DA SILVA, digitei. Sorriso, 09 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO-MT Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI PROCESSO n. 1001462-37.2021.8.11.0040 Valor da causa: R$ 172.329,77 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, 5-50, - DE QUADRA 2 AO FIM, JARDIM AMÉRICA, BAURU POLO PASSIVO: Nome: TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO Endereço: RUA AMAZONAS, 574, APTO 101, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78892-346 Nome: TEREZINHA MASIERO ALVES BRANDAO Endereço: RUA ITAJAÍ, 172, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78892-346 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 172.329,77, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). RESUMO DA INICIAL:1- O exequente é credor do devedor principal na quantia de R$ 172.329,77 (cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizada até a data de 18/02/2021, conforme cálculo em anexo. 2- Tal crédito tem origem da “Cédula de Crédito Bancário - Confissão e Renegociação de Dívida” nº 00330955300000008350 através da qual o devedor principal confessou seu débito para com o exequente no valor de R$ 140.855,74 (cento e quarenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). 3- O devedor se comprometeu a efetuar o pagamento do saldo devedor em 48 (quarenta e oito) prestações mensais, vencendo-se a primeira em 25/08/2019 e a última em 25/07/2023, com taxa efetiva de juros de 2,87% ao mês, conforme cálculo anexo, sendo estipulados na cláusula 17 os encargos de inadimplência. 4- O devedor principal, no entanto, deixou de cumprir o prometido, encontrando-se inadimplente até o presente momento, acarretando, com isso, o vencimento antecipado do contrato por descumprimento de cláusula contratual. 5- Várias foram às tentativas do exequente em receber amigavelmente a quantia devida, porém estas restaram infrutíferas, não havendo outra solução senão a propositura da presente ação. DOS PEDIDOS DIANTE DO EXPOSTO, requer a Vossa Excelência: I- A expedição de mandado de citação e penhora em face dos executados, para que no prazo de três (03) dias, os executados paguem a importância de R$ 172.329,77 (cento e setenta e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos) até a data de 18/02/2021 até a efetiva liquidação, com juros legais, custas e demais cominações previstas em lei. II- REQUER, ainda, o arbitramento da verba honorária (art. 827 CPC), constando do mandado que, no caso de pagamento nos três dias será reduzida pela metade (§ 1º). III- REQUER, mais, caso não haja o pagamento no prazo legal (três dias), seja procedida à penhora “on line”, via BACEN-JUD, em relação ao executado, nos termos do artigo 854, do CPC, até o valor da execução mais custas, despesas processuais e honorários de advogado. DECISÃO:1001462-37.2021.8.11.0040.

12/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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