Execução de Título Extrajudicial 8021811-30.2019.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8021811-30.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

24/04/2026, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 12:37

Petição (Resposta)

14/03/2026, 10:17

Publicação

09/03/2026, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INFINITY LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP, nos termos do artigo n. 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerente, para que efetue o pagamento das PARCELAS VENCIDAS que foi condenada, no prazo de 15(quinze) dias, visto que até a presente data não regularizou. Fica cientificada de que para emissão da guia deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS, em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, escolher a opção CONSULTA SEU PARCELAMENTO CADASTRADO, clicar em DEMAIS PARCELAS, preencher o número único do processo, e automaticamente irá aparecer a próxima parcela. Após a efetivação do recolhimento de CADA PARCELA, deverá efetuar a comprovação nos autos. ADVERTÊNCIAS A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT. Intimação - INTIMAÇÃO DO:

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:37

Petição (Resposta)

18/07/2025, 20:05

Publicação

27/06/2025, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: CLAUDINEI LUCILO DE ARRUDA, da Decisão: "... Intimação - INTIMAÇÃO DO: Diante do exposto: Rejeito os argumentos apresentados no ID 131412222 e indefiro o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais. Por outro lado, oportunizo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, em analogia ao disposto no art. 98, § 6º, do CPC, combinado com o art. 233, § 3º, da CNGC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Recolher as custas processuais iniciais em sua integralidade ou, caso opte pelo parcelamento, efetuar o pagamento da primeira parcela. Fica advertida que, em caso de descumprimento, será expedida certidão de débito ao Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (DCA/TJMT), para fins de execução da dívida. Intimado ainda dos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue o pagamento a 1ª parcela em 24/07/25, a que foi condenada. Fica cientificada de que para emissão da 1ª guia de parcelamento de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em CONSULTE SEU PARCELAMENTO CADASTRADO, escolhe a opção 1ª PARCELA, digitar no tipo da ação: "CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES", automaticamente, o sistema alertará com a seguinte mensagem: "Há um parcelamento/desconto cadastrado para o processo informado nos valores abaixo." Nesse momento, o advogado ou a parte emitirá sua guia e poderá efetuar o devido pagamento. As demais parcelas deverão ser emitidas no site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em CONSULTE SEU PARCELAMENTO CADASTRADO, escolhe a opção DEMAIS PARCELAS, preencher o número único do processo, e automaticamente irá aparecer a próxima parcela. Após a efetivação do recolhimento de CADA PARCELA, deverá efetuar a comprovação nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Caso não seja regular a comprovação do pagamento do parcelamento, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 17:30

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 17:53

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: CLAUDINEI LUCILO DE ARRUDA, da Decisão: "... Intimação - INTIMAÇÃO DO: Diante do exposto: Rejeito os argumentos apresentados no ID 131412222 e indefiro o pedido de dispensa do pagamento das custas processuais. Por outro lado, oportunizo o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, sujeitas à correção monetária, em analogia ao disposto no art. 98, § 6º, do CPC, combinado com o art. 233, § 3º, da CNGC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: Recolher as custas processuais iniciais em sua integralidade ou, caso opte pelo parcelamento, efetuar o pagamento da primeira parcela. Fica advertida que, em caso de descumprimento, será expedida certidão de débito ao Departamento de Controle e Arrecadação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (DCA/TJMT), para fins de execução da dívida. Intimado ainda dos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue o pagamento a 1ª parcela em 24/07/25, a que foi condenada. Fica cientificada de que para emissão da 1ª guia de parcelamento de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em CONSULTE SEU PARCELAMENTO CADASTRADO, escolhe a opção 1ª PARCELA, digitar no tipo da ação: "CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES", automaticamente, o sistema alertará com a seguinte mensagem: "Há um parcelamento/desconto cadastrado para o processo informado nos valores abaixo." Nesse momento, o advogado ou a parte emitirá sua guia e poderá efetuar o devido pagamento. As demais parcelas deverão ser emitidas no site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em CONSULTE SEU PARCELAMENTO CADASTRADO, escolhe a opção DEMAIS PARCELAS, preencher o número único do processo, e automaticamente irá aparecer a próxima parcela. Após a efetivação do recolhimento de CADA PARCELA, deverá efetuar a comprovação nos autos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: Caso não seja regular a comprovação do pagamento do parcelamento, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 228 da CNGC-TJMT.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8021811-30.2019.8.11.0001.. IMPETRANTE: INFINITY LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP VÍTIMA: CLAUDINEI LUCILO DE ARRUDA Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. A parte Reclamante, embora devidamente intimada para audiência de conciliação, não compareceu ao ato e tampouco apresentou justificativa plausível da sua ausência. O fato de não haver sido completada a citação não autoriza a ausência da parte Reclamante. Nesse sentido: “ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” “EMENTA: RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, I DA LEI Nº 9.099/95. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. ENUNCIADO 28 DO FONAJE. RECURSO NÃO PROVIDO. Não comparecendo a parte requerente a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” (Enunciado 28 do FONAJE). Sentença mantida.” (TJMT – TR – RI nº 691038920158110001/2016 – j. 19/10/2016 - DJE 19/10/2016) Isto posto, com fundamento no art. 51, I, e §2º, da Lei 9.099/95 c.c. Enunciado 28/FONAJE c.c. art. 334, §8º, do CPC, reconheço a contumácia para condenar a parte Reclamante: a) no pagamento das custas processuais, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito; e, b) em multa de 2% (dois por cento) sobe o valor da causa, em favor do Estado. Transitada em julgado, remeta-se a Central de Arrecadação e Arquivamento-CAA, nos termos do Provimento nº 20/2019-CGJ e, comunique-se a Procuradoria Geral do Estado (com cópia da sentença/acórdão), conforme o caso, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito. Em sendo o valor dado à causa inferior a 3 (três) salários mínimos, a multa acima fixada (item “b”), será calculada sobre esse teto (três salários mínimos), nos termos do art. 81, §2º, do CPC. Fica revogada, eventual decisão antecipatória já deferida. Sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se. P.R.I.C. Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando os termos do Provimento 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, procedo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para que compareçam à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 12/09/2022 Hora: 17:40 fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), devendo as partes acessarem o link da sala virtual abaixo: LINK SALA 2 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2YzODNmZTUtMmNhYi00MTY5LTg3NzAtZGZmMDMwNzkyZjMy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f816afbf-cfa7-49b9-a15b-060e633e7695%22%7d DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 2 - 3º JEC Data: 12/09/2022 Hora: 17:40 SL02 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. (Canais de Atendimento Cejusc Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: [email protected] Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969

12/07/2022, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Resposta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decisão Interlocutória de Mérito

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(175)