Cumprimento de sentença 1005509-56.2018.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1005509-56.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005509-56.2018.8.11.0041.. Vistos. Verifica-se que a executada informa o cumprimento do determinado em sentença (ID 223714305). A exequente, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo de manifestação, configurando-se, portanto, a concordância tácita com os valores depositados. Assim, autorizo, desde já, a expedição de alvará em favor da exequente Faeda Advogados Associados S/S para levantamento da quantia depositada nos autos, com seus rendimentos. No mais, considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pela executada. Preclusa a via recursal, arquive-se com as anotações e baixas devidas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pagamento voluntário. Deverá a parte interessada, sendo o caso, fornecer os dados bancários e pessoais/jurídicos necessários à expedição do alvará eletrônico.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005509-56.2018.8.11.0041.. Vistos. Intime-se a exequente para se manifestar sobre o pagamento de ID 223714305, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção devido a satisfação da obrigação. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito e intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pagamento voluntário. Deverá a parte interessada, sendo o caso, fornecer os dados bancários e pessoais/jurídicos necessários à expedição do alvará eletrônico.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005509-56.2018.8.11.0041.. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Faeda Advogados Associados S/S em face de Banco do Brasil S/A, assim, procedam-se as alterações necessárias. Intime-se o executado, via sistema, nos termos do art. 513, §4º do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor total do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios para esta fase, também em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, CPC). Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Nada sendo requerido, volte-me concluso. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

27/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:29

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:36

Documento (Certidão)

04/11/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:20

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:00

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:59

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:15

Publicação

16/07/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE: FAEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT. Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria. Cuiabá, 12 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005509-56.2018.8.11.0041.. exequente: R$ 20.000,00 + 20% de honorários sobre R$ 20.000,00 (R$ 4.000,00) = R$ 24.000,00 Assim, observa-se que, de maneira prática, o cálculo apresentado pelo credor refere-se apenas a quantia que lhe pertence, contrariamente ao alegado por Faeda Advogados Associados S/S, motivo pelo qual Vistos. A controvérsia havida entre as partes cinge-se no rateio dos honorários sucumbenciais fixados em sentença. Quanto a isso, constou expresso nos embargos de declaração de ID 34727042: “condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, que deverão ser rateados entre os advogados do autor e do assistente litisconsorcial ativo". Para dirimir o imbróglio, oportuno demonstrar que, tendo o exequente aplicado o percentual de 20% sobre a sua parte da condenação, não há que se falar em excesso. Para tanto, vejamos o cálculo simples, sem atualizações: • Quantia total: R$ 40.000,00 + 20% de honorários (R$ 8.000,00) = R$ 48.000,00 que dividido por dois = R$ 24.000,00 • Quantia do indefiro os pedidos formulados ID 125592463. No mais, considerando que a executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar quanto a penhora efetivada, expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento da quantia penhorada ID 125916398, com as atualizações devidas, conforme solicitado ID 126021788. Por fim, ante a satisfação da obrigação de ID 105869782, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença quanto ao credor, com fulcro nos artigos 513 e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela executada. Caso Faeda Advogados Associados S/S pretenda perseguir seu crédito, poderá fazê-lo em apartado, por meio de nova ação. Preclusa a via recursal, arquive-se com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005509-56.2018.8.11.0041.. Visto. Diante da inércia do devedor em cumprir a obrigação (ID 105869782), aplico-lhe multa de 10%, bem como fixo honorários advocatícios para esta fase em 10%, conforme art. 523, § 1º do CPC. Considerando que não há mais controvérsia acerca do valor da dívida, que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia do executado[1], bem como o que foi regulamentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (artigo 512 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), defiro o pedido de penhora on-line nas contas do(s) executado(s). Expeço ordem de bloqueio ao Sistema Sisbajud (antigo Bacenjud), no valor de R$ 57.183,58, conforme cálculo de ID 116140333, e a resposta constará nos autos. Convém registrar que o sistema Sisbajud tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia de R$ 57.183,58, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do NCPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Tendo restado a busca pelo Sisbajud satisfeita integralmente, decorrido o prazo de manifestação da executada conforme supracitado, intime-se a parte exequente Rodrigo Mischiatti para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto ao solicitado por Faeda Advogados Associados ID 125592463, primeiramente procedam-se as alteração necessárias no sistema. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

15/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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