Execução de Título Extrajudicial 1000953-80.2023.8.11.0026 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000953-80.2023.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/07/2025, 16:25

Provisório

08/07/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:16

Publicação

02/07/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000953-80.2023.8.11.0026.. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de suspensão da execução (id. 189602049). Nos termos do art. 921, III, do CPC, não sendo localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução poderá ser suspensa, uma única vez, pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional (§ 1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo sem a localização do devedor ou a constrição de bens, os autos deverão ser arquivados, nos termos do § 2º do referido dispositivo. Diante disso: a) DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com suspensão concomitante da prescrição. Durante esse período, poderá a parte exequente realizar diligências para localizar o executado ou identificar bens penhoráveis, sendo vedada nova suspensão com base na mesma hipótese; b) transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação da exequente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Arenápolis/MT, data da assinatura digital. Marina Dantas Pereira Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de documento

30/06/2025, 13:08

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:08

Expedição de documento

30/06/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:32

Decurso de Prazo

15/03/2025, 02:11

Publicação

07/03/2025, 02:36

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 1000953-80.2023.8.11.0026.. EXEQUENTE: IRAPUA SAMPAIO RODRIGUES EXECUTADO: EVA VERGILA DO NASCIMENTO Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida pela IRAPUA SAMPAIO RODRIGUES em face de EVA VERGILA DO NASCIMENTO, sendo devidamente instruída com título executivo, bem como memória discriminada do débito. Compulsando os autos, diante dos relatos e provas pré-constituída, percebe-se que os pressupostos processuais e a condições que ensejam a ação estão regulares em conformidade com o rito e com a matéria de mérito (art. 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil). Assim, ante a existência dos requisitos formais e materiais, RECEBO a inicial. De proêmio, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita ao exequente, haja vista os documentos acostados aos autos (carteira de trabalho, declarações de imposto de renda e extratos bancários) demonstram a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Assim, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito (caput do artigo 829 do CPC), devendo constar no mandado que, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, depois de transcorrido o prazo retro mencionado, à penhora de bens e a sua avaliação (§1° do artigo 829 do CPC), preferindo-se aqueles indicados pelo credor na inicial (letra “c” do inciso II do artigo 798 do CPC), se houver, lavrando-se o respectivo auto. O oficial de justiça, não encontrando os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando preferencialmente os indicados pelo credor na inicial, se houver. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos e; havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1° do artigo 830 do CPC). Competirá ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. Findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 829, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Não havendo pagamento ou penhora de bens, intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Por fim, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado do Exequente. Defiro a benesse do artigo 828 do CPC. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura eletrônica. JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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