Execução de Título Extrajudicial 1003207-71.2023.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003207-71.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA REQUERENTE: SERGIO ORZELY RIBAS DE SOUZA REQUERIDO: VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS FILHO AUTOS Nº 1003207-71.2023.8.11.0011 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado por SERGIO ORZELY RIBAS DE SOUZA em desfavor de VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS FILHO devidamente qualificados nos autos. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Verifica-se que a parte Autora devidamente intimada para dar prosseguimento no feito, manteve-se inerte. Assim, considerando que compete à parte interessada promover o andamento do processo, providenciando os atos e diligências que lhe competirem, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 25 de maio de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 09:03

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:51

Publicação

18/03/2026, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: [email protected] - Telefone: (65)9.9688-0622 Processo: 1003207-71.2023.8.11.0011. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da legislação vigente e do art. 385, § 1º, e 386 da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o AR/MANDADO negativo juntado aos autos, sob pena de extinção/arquivamento. (Assinado Digitalmente)

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 18:40

Documento

16/03/2026, 02:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 02:46

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:02

Publicação

12/02/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 04:10

Expedição de documento

11/02/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO ORZELY RIBAS DE SOUZA EXECUTADO: VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS FILHO AUTOS: Nº 1003207-71.2023.8.11.0011 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por SERGIO ORZELY RIBAS DE SOUZA em desfavor de VALDIVINO VIEIRA DOS SANTOS FILHO. Realizada a penhora online via SISBAJUD, foi bloqueado o valor parcial de R$ 569,28, contudo o executado não foi devidamente intimado da penhora. INTIME-SE a parte Executada, via whatsapp, para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora (Enunciado 142 FONAJE). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte Exequente se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação ao bloqueio, INTIME-SE a parte Exequente, para informar os dados bancários. Outrossim, considerando o resultado parcialmente positivo, INTIME-SE a parte Exequente para indicar bens a penhora da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4, da Lei 9.099/95. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 10 de fevereiro de 2026. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 16:40

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 1003207-71.2023.8.11.0011 DESPACHO 1 – CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida representada pelo título executivo extrajudicial (artigos 783 e 784 do CPC), no prazo de 03 (três) dias contados da citação, inteligência dos artigos 53 da Lei nº 9.099/95 e 829 do CPC. 2 – Caso não haja o pagamento no prazo assinalado, munido da segunda via do mandado, deverá o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 3 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão. 4 – Sem prejuízo, DESIGNE-SE audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento (art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95)[1]. 5 - Em audiência, o(s) executado(s) deverá(ão) ser indagado(s) acerca de seu interesse no parcelamento da dívida, oferecendo sinal de 30% e o restante em até seis vezes mensais, atualizado pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC). Além do parcelamento, as partes deverão ser indagadas acerca das outras formas de composição amigável da lide, na forma do art. 53, § 2º, da Lei nº 9.099/95. 6 – Caso não seja possível a celebração de acordo e, desde que garantida a execução, o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer(em) embargos na própria audiência, por escrito ou verbalmente. Nessa hipótese, o exequente deverá ser indagado acerca de seu interesse na adjudicação do bem eventualmente penhorado. 7 – Não sendo localizada a parte devedora ou bens penhoráveis, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, postule por providências úteis ao deslinde do feito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95). 8 – CUMPRA-SE. Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 145/FONAJE – A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial.

25/09/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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