Execução de Título Extrajudicial 1071382-50.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1071382-50.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. A parte Exequente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela desistência da ação e consequente arquivamento do processo. Registre-se que não é o caso de intimação do(a) executado(a) para que apresente seu consentimento. A uma porque ainda não foi citado(a). A duas por se tratar de ação de execução, que não exige a concordância da parte contrária, posto que a finalidade da execução é a satisfação do interesse do credor, pouco importando a vontade do devedor. Nesse sentido é o teor, mutatis mutandis, do Enunciado nº 90 do FONAJE. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII c/c 775, ambos do Código de Processo Civil, homologando a desistência para os fins do artigo 200, § único, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54, caput c/c 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/95. Considerando que a desistência beneficia também a parte contrária, independentemente do trânsito em julgado, arquive-se imediatamente. Cumpra-se. Data e horário registrados no PJE. Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 23:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:39

Publicação

13/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 08:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 07:25

Mandado

24/03/2026, 13:00

Expedição de documento

24/03/2026, 12:42

Documento

08/03/2026, 07:45

Expedição de documento

06/02/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:19

Publicação

04/02/2026, 04:48

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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