Execução de Título Extrajudicial 1010158-39.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1010158-39.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, impulsiono o feito para intimar a parte exequente a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique endereço atualizado ou outra forma eficaz de contato da parte executada, visando viabilizar a expedição de mandado ou carta precatória para sua regular comunicação, considerando o recolhimento da diligência do oficial de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, conforme comprovante juntado no ID nº 234037133.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Lei estadual nº 11.077/2020, e considerando a solicitação da parte para consulta de endereço aos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD e assemelhados, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a comprovar nos autos o recolhimento da guia devida, referente à cada pesquisa, que pode ser emitida no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Serviços>guias>consultas, em 15 (quinze) dias.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:56

Publicação

13/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Decorrido o prazo da manifestação constante no id. 226938526, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar prosseguimento no feito.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento

09/04/2026, 13:29

Decurso de Prazo

18/03/2026, 03:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:57

Publicação

10/03/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 01:31

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:19

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução de título extrajudicial encontra-se em fase de satisfação do crédito, tendo sido efetivadas medidas constritivas por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Das consultas realizadas, extrai-se que: a) Pelo SISBAJUD, houve o bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda da quantia de R$ 7.214,61 em conta bancária de titularidade da executada I F DE FARIA JUNIOR ME; e bloqueio do valor de R$ 20,00 pertencentes ao executado ITAMAR FERREIRA DE FARIA JUNIOR. b) Pelo RENAJUD, foram localizados dois veículos em nome da executada IMOBILIÁRIA FARIA LTDA, a saber: (i) HYUNDAI HB20 1.6A VISION, ano 2019/2020, placa QXL9C10, com restrição de alienação fiduciária e bloqueio judicial em outro processo (nº 1010173-08.2022.8.11.0004), e; (ii) FORD FIESTA SE, ano 2012/2013, placa NBW8C63, igualmente com restrição de alienação fiduciária e bloqueio judicial no mesmo feito mencionado. Verifica-se que transcorreu in albis o prazo legal para manifestação dos executados acerca do bloqueio, sem qualquer impugnação. A parte exequente, por sua vez, requereu o levantamento dos valores bloqueados e a realização de consultas via INFOJUD, comprovando o recolhimento das custas respectivas (Id. 196487476). Ante o exposto e considerando a regularidade dos atos constritivos realizados, DEFIRO os pedidos formulados pela exequente e determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, para levantamento do valor de R$ 7.234,61 (sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), e seus acréscimos, caso já tenham sido vinculados aos presentes autos. Na hipótese de o valor de R$ 7.214,61 ainda não ter sido vinculado aos autos em razão de se tratar de ativo escriturado ou mantido em instituição financeira sem comando para conversão em numerário, oficie-se ao BANCO BRADESCO S.A. para que informe acerca da possibilidade de transferência do referido valor para conta judicial vinculada ao presente feito ou, se for o caso, justifique a impossibilidade de sua efetivação. Defiro, ainda, o pedido para realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada. Existindo resultado positivo junto ao INFOJUD, referidos documentos serão inseridos de forma sigilosa somente sendo liberado o acesso a partes e servidores. Juntada as resposta, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Sem prejuízo das determinações acima e considerando o resultado positivo das buscas junto ao RENAJUD, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (quinze) dias, acerca dos bens penhorados, indicando parâmetros para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em face de I. F. DE FARIA JUNIOR, PATRICIA DOS SANTOS VALERIO e ITAMAR FERREIRA DE FARIA JUNIOR, todos já qualificados nos autos do processo. Compulsando os autos, verifica-se que os executados opuseram exceção de pré-executividade no id. 116891305, arguindo nulidade absoluta, nos termos do art. 171, inc. II, do Código Cívil. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de exceção de pré-executividade, criada doutrinariamente por Pontes de Miranda, apenas se podia alegar matérias de ordem pública, mas, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem admitido o seu cabimento também para discutir questões que não dependem de dilação probatória, como a prescrição, o pagamento e o excesso à execução (5ª Turma, AgRg no REsp 1086160/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, julgado em 10/02/2009). No presente caso, o excipiente pugna pela declaração de nulidade do título executivo em razão de que estava em premente necessidade de recuperar sua empresa, vindo a contratar o empréstimo por estado de perigo. A matéria alegada é incompatível com a exceção de pré-executividade. Neste sentido, é entendimento jurisprudencial pacífico de que os vícios do negócio jurídico não podem ser objetos de exceção de pré-executividade, visto a notória necessidade de dilação probatória. Vejamos: A exceção de pré-executividade é via incidental, sendo cabível essencialmente para buscar a prejudicialidade da ação de execução em face de ausência de pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades flagrantes no título executivo que a embasa. Isso porque não é aberta oportunidade para ampla produção de provas nesta via específica, sendo que as matérias arguíveis devem estar sufi cientemente demonstradas já de plano. A delimitação imposta à exceção de pré-executividade impõe-se para que não se esvazie a razão de existir dos embargos à execução, ou mesmo da impugnação à fase de cumprimento do julgado. No caso dos autos, a matéria tratada no incidente, ao contrário do alegado no recurso, demanda dilação probatória, versando sobre a questão a ser analisada, se for o caso, em sede de embargos à execução. Assim é de ser mantida a decisão recorrida que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela parte agravante. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 70076616564, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, julgado em 26/06/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS. BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE AVAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. A exceção de pré-executividade é cabível quando a matéria arguida for passível de conhecimento de ofício pelo julgador e não demandar dilação probatória, o que não ocorre com a matéria suscitada neste caso, atinente a vício de consentimento de prestação de aval, que claramente demanda dilação probatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 70080521537, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, julgado em 24/04/2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA A DISCUSSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO CONTAMINADO POR VÍCIO DE VONTADE, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO LÍQUIDO COM CRÉDITO CUJA CONSTITUIÇÃO É BUSCADA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. 1. O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, por meio do qual aquele se comprometa a cumprir obrigação certa em data determinada, configura como título executivo extrajudicial (CPC, artigo 794, III), atributivo ao crédito dos predicados de certeza, liquidez e exigibilidade, que tornam possível sua cobrança pela via executiva. É incabível investigar, no bojo da execução, se o negócio jurídico foi contaminado por vício de vontade (coação), pois nela não há espaço para dilação probatória. 2. A compensação só é possível entre dívidas líquidas e vencidas, nos termos do que dispõe o artigo 369 do Código Civil. Inviabilidade, nesse contexto, de compensação de um crédito documentado em título executivo com outro de existência incerta, cuja constituição é buscada em processo de conhecimento. 3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. Relatório. (TJ PR 13 C. Cível AI 1730973-2. Castro. Rel. Juiz Luiz Henrique Miranda. Unânime. J. 8.11.2017). Ante o exposto, REJEITO a exceção formulada e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requeira as medidas cabíveis para o prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se Barra do Garças – MT, datado e assinado eletronicamente. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU em face de I. F. DE FARIA JUNIOR - ME, PATRICIA DOS SANTOS VALERIO e ITAMAR FERREIRA DE FARIA JUNIOR, todos qualificados nos autos. Recebo a inicial por estar em conformidade com os preceitos legais. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (NCPC, art. 829). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Novo Código de Processo Civil. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

21/12/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Decorrido o prazo da manifestação constante no id. 226938526, impulsiono o feito para que seja intimada a parte autora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar prosseguimento no feito.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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