Execução Fiscal 0002567-29.2012.8.11.0025 - TJMT

Execução Fiscal 0002567-29.2012.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:49

Decurso de Prazo

22/09/2023, 23:17

Decurso de Prazo

22/09/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 08:58

Documento (Certidão)

13/09/2023, 10:11

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:48

Publicação

11/09/2023, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 02:43

Definitivo

06/09/2023, 18:20

Trânsito em julgado

06/09/2023, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUINA EXECUTADO: ERANY ALCANTARA DE SOUZA PEREIRA EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JUÍNA/MT Processo nº 0002567-29.2012.8.11.0025 VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal de dívida ativa municipal referente à(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. Consoante manifestação do exequente, o devedor efetuou o adimplemento integral do débito exequendo. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Promova-se a baixa de eventual ato constritivo levado a efeito nos autos, bem como o levantamento do valor constrito ao id. 75893900 - Pág. 25, em favor da parte executada, que deverá ser intimada para indicar dados bancários, prazo de 5 dias. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. A presente sentença não está sujeita a prazo recursal por ausência de um dos requisitos essenciais ao direito de recorrer que é o interesse recursal, razão pela qual determino que após a sua publicação, seja promovido o imediato arquivamento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 18:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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