Cumprimento de sentença 1010701-50.2019.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de sentença 1010701-50.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 18:21

Trânsito em julgado

04/12/2025, 18:21

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:23

Publicação

11/11/2025, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1010701-50.2019.8.11.0003.. EXEQUENTE: NICHOLAS AMARAL CAMPOS GIANNETTI REPRESENTANTE: ROBERTA AMARAL CAMPOS EXECUTADO: CHRISTIANO BURTI GIANNETTI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE FIXA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR proposta por NICHOLAS AMARAL CAMPOS GIANNETTI, em face de CHRISTIANO BURTI GIANNETTI (qualificados nos autos). Sobreveio minuta do acordo realizado entre as partes, ajustando acerca do adimplemento do débito alimentar, consoante manifestação de Id 207505319. É o breve RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Denotam-se que as partes noticiaram a composição amigável aponto que o ajuste celebrado resguarda os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos, sendo que sua homologação é medida de rigor que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe. As providências, expedindo-se o necessário. Arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento

06/11/2025, 17:52

Homologação de Transação

21/10/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:49

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:57

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:57

Decurso de Prazo

12/09/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 10:41

Documentos

Intimação

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 MANDADO DE INTIMAÇÃO MEIO ELETRÔNICO Diligência: JUSTIÇA GRATUITA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH PROCESSO n. 1010701-50.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 4.500,89 ESPÉCIE: [Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: Nome: NICHOLAS AMARAL CAMPOS GIANNETTI Endereço: RUA ARARAUNA, 212, JARDIM VILLAGE DO CERRADO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-600 Nome: ROBERTA AMARAL CAMPOS Endereço: RUA ARARAUNA, 212, JARDIM VILLAGE DO CERRADO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78731-600 POLO PASSIVO:Nome: CHRISTIANO BURTI GIANNETTI (19) 99888-7879 FINALIDADE: EFETUAR INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar os alimentos em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, mais as parcelas que se vencerem no curso da execução, SOB PENA DE PRISÃO (Art. 528 e seguintes do CPC). VALOR DOS ALIMENTOS EM ATRASO: Valor R$30.750,12 (trinta mil e setecentos e cinquenta reais e doze centavos) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Não havendo o adimplemento ou sendo a justificativa rejeitada, ser-lhe-á decretada a prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, ressaltando-se que o cumprimento da prisão não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 2. caso não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, será protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º do CPC). Somente a comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento. ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. (Para mandados de audiência) Nos termos do art. 373 da CNGC, nos casos de intimação para audiência, os mandados serão devolvidos até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data designada, salvo deliberação em contrário. RONDONÓPOLIS, 3 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. [ ]

04/09/2025, 00:00

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