Execução de Título Extrajudicial 1002486-98.2023.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002486-98.2023.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/03/2026, 17:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2026, 13:58

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:19

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 16:40

Expedição de documento

06/02/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 07:17

Publicação

03/02/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002486-98.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J G DE MOURA DOS SANTOS LTDA, JULIANO GUSTAVO DE MOURA DOS SANTOS Trata-se de Execução de Título Extrajudicial no qual sobreveio pedido de homologação de acordo realizado entre as partes. Ainda, postularam a suspensão do feito para cumprimento voluntário da obrigação. Analisando os termos do acordo entabulado e os fundamentos para a suspensão do feito, não verifico óbice ao acolhimento dos pleitos. Posto isso, HOMOLOGO o presente acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos, bem como SUSPENDO o curso da ação pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Considerando a previsão expressa no acordo, DEFIRO o pedido de devolução dos valores bloqueados nos autos em favor da parte executada, expedindo-se alvará, se necessário. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras/restrições realizadas nos autos contra a parte executada. Encerrado o lapso temporal supracitado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. Havendo informação do cumprimento da obrigação, tornem os autos conclusos para extinção do feito. Em outro vértice, não cumprida a obrigação, deverá a parte exequente manifestar, no mesmo prazo, se pretende prosseguir com a execução nos termos do artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, postulando o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. De Cuiabá/MT para Juara/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIM Juiz Substituto

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 17:22

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2026, 17:22

Conclusão (para julgamento)

29/01/2026, 13:07

Ato ordinatório

29/01/2026, 13:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 16:55

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 1002486-98.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J G DE MOURA DOS SANTOS LTDA, JULIANO GUSTAVO DE MOURA DOS SANTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença. No decorrer da ação, acostou-se aos autos termo de acordo celebrado entre as partes, (Id. 157906256), tendo a parte executada se dado por citada naquela oportunidade. O acordo foi homologado, sendo suspensa a execução até o prazo previsto para pagamento (Id. 158013955). Ao Id. 196405840, a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo, pugnando pelo prosseguimento da execução, com medidas constritivas. Trouxe planilha atualizada do débito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do Sisbajud. Pratiquem-se os atos próprios para localização de ativos penhoráveis pelo SISBAJUD, apenas em conta bancária do executado, efetuando-se o bloqueio de valor bastante para satisfazer a dívida exequente. Sendo frutífera, o termo de protocolo emitido pelo SISBAJUD valerá como termo de penhora, devendo a quantia indicada ser depositada judicialmente. No que toca à indisponibilidade do numerário do SISBAJUD, sendo positivo, intime-se a parte executada sobre a constrição realizada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, do CPC). Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e não apresentada manifestação do executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, devendo ser transferido o montante indisponível para conta vinculado ao juízo da execução/cumprimento de sentença para posterior expedição de alvará (art. 854, §5º, do CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Do Renajud. DEFIRO a restrição online a ser realizada pelo sistema RENAJUD e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. Acaso existam veículos com alienação fiduciária, não se determinará a restrição porquanto não integra o patrimônio do executado, mas sim, do credor fiduciário. Sendo localizados veículos, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, atentando-se para a necessidade de Carta Precatória em caso de endereço em outra Comarca, para a constrição dos veículos em nome da parte executada, lavrando-se o competente auto, com posterior envio dos autos ao gabinete para registro da penhora, devendo a parte autora requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Do SERPJUD. DEFIRO o pedido de busca de bens imóveis por meio do sistema SERPJUD. Com o resultado das pesquisas ora deferidas, intime-se a parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito ou indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 1002486-98.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J G DE MOURA DOS SANTOS LTDA, JULIANO GUSTAVO DE MOURA DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. No decorrer da ação, acostou-se aos autos termo de acordo celebrado entre as partes, (Id. 157906256), tendo a parte executada se dado por citada naquela oportunidade. O acordo foi homologado, sendo suspensa a execução até o prazo previsto para pagamento (Id. 158013955). Ao Id. 196405840, a parte exequente noticiou o descumprimento do acordo, pugnando pelo prosseguimento da execução, com medidas constritivas. Trouxe planilha atualizada do débito. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Considerando o noticiado descumprimento do acordo entabulado entre as partes, o prosseguimento da ação com a tomada das medidas constritivas aplicáveis é a medida a ser tomada. Contudo, para a realização da pesquisa via sistemas é necessário o recolhimento das custas pertinentes, conforme previsto na Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, item 04, que prevê o pagamento de custas em pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados por consulta, por cada executado. Ademais, quanto ao pedido de pesquisa via sistema CEI ANOREG, informo que, nos termos do artigo 2º do Provimento nº 180/2024 do CNJ, a Central Eletrônica de Integração e Informações – CEI/MT foi desativada desde 01/07/2025. Sendo assim, considerando que referido sistema não se encontra mais em funcionamento, deve a parte exequente, caso persista o interesse, substituir tal pedido por outro sistema disponível. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes para a utilização dos sistemas pretendidos, bem como, caso queira, substituir o pedido de pesquisa via CEI ANOREG por outro sistema disponível. Decorrido o prazo, concluso para as deliberações pertinentes. Cumpra-se, expedindo o necessário. Juara/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002486-98.2023.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: J G DE MOURA DOS SANTOS LTDA, JULIANO GUSTAVO DE MOURA DOS SANTOS Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL apresentado por BANCO BRADESCO S.A., em face de J G DE MOURA DOS SANTOS LTDA. e JULIANO GUSTAVO DE MOURA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos. 1.1. Recebida a inicial em ID. 131952051. 1.2. Após diligências infrutíferas, foi realizada a busca de endereço dos executados via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme ID. 157722790. 1.3. A parte autora apresentou o acordo extrajudicial realizado em ID. 157906256. Eis o breve relatório. Passo a decidir. 2. Analisando os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente para resolver o litígio e, em pleno exercício da autonomia da vontade, pactuaram sobre o objeto da lide. 3. Posto isso, HOMOLOGO o presente acordo para que surta os jurídicos e legais efeitos, bem como suspendo o curso da ação pelo prazo requerido, nos termos dos artigos 313, II e 922, ambos do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, até transcorrer o prazo, excluindo-o do Relatório Estatístico, com baixa no Cartório Distribuidor. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes; Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. 4. Encerrado o lapso temporal supracitado, com a tolerância de 15 (quinze) dias, não se vislumbrando qualquer manifestação da parte interessada, presumo o cumprimento do acordo, caso em que DECLARO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 5. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, nos termos no artigo 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

04/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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