Procedimento Comum Cível 1010651-80.2022.8.11.0015 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1010651-80.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:16

Publicação

14/04/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da Denunciada BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação da Requerida LIZIANE ROSTIROLLA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais.

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 16:22

Expedição de documento

09/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:48

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:54

Publicação

11/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo n.º 1010651-80.2022.8.11.0015. Devido a ausência de novas e outras provas a serem produzidas no processo, Declaro encerrada a instrução processual e Determino a abertura de vista dos autos às partes, primeiramente ao requerente, para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresente alegações finais. Decorrido o prazo, venham conclusos para prolação de sentença. Sinop/MT, em 9 de março de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010651-80.2022.8.11.0015.. Primeiramente, quanto à preliminar de ausência de interesse de agir, considero que deva ser rechaçada. É que, como forma de dar vazão ao princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário — que apregoa que não subsiste a obrigação de promover-se o prévio exaurimento da instância administrativa para que a parte interessada possa ter acesso à prestação jurisdicional, desprezando-se a imprescindibilidade da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado e, ao mesmo tempo, também eliminando a possibilidade de imposição de obstáculos ao acesso ao Poder Judiciário por intermédio da definição de regras lastreadas em lei infraconstitucional [art. 5.º, inciso XXXV da CRFB/88] — deflui-se, por força de proposição lógica, que a falta de tentativa de resolução amigável do conflito ou a existência de pedido administrativo de pagamento da indenização securitária não se revela condição indispensável para a caracterização do interesse de agir, que se evidencia/implementa por efeito da influência da resistência oferecida, pela parte adversa, à pretensão deduzida. Não subsistem outras questões preliminares pendentes que exijam exame e, conforme se depreende da análise do processo, os ditames processuais foram observados, não existindo quaisquer nulidades/vícios processuais a serem decretadas. Destarte, enfrentados estes temas e superada a etapa, referente à realização do exame dos requisitos de admissibilidade da lide, com lastro no conteúdo normativo do art. 357 do Código de Processo Civil, Declaro saneado o processo, remetendo-o a fase instrutória. Delimitação das questões de fato e de direito relevantes [art. 357, inciso II e IV do Código de Processo Civil]. Fixo, como matéria fática controvertida, os seguintes fatos: a) a ocorrência do acidente de trânsito nas condições descritas na petição inicial; b) a presença dos requisitos que justificam a imposição da responsabilidade civil dos réus; c) a existência e quantificação de prejuízos materiais e morais, sofridos pelo autor; d) a ocorrência de culpa exclusiva do autor na ultimação do acidente. Consiste questão de direito relevante: a) a existência dos requisitos da responsabilidade civil, dos danos e a sua quantificação; b) a verificação da natureza da responsabilidade civil da companhia seguradora requerida (se há solidariedade e a extensão/limites). Provas deferidas: com lastro no conteúdo normativo do art. 385 e do art. 442, ambos do Código de Processo Civil, penso que a prova testemunhal e coleta do depoimento pessoal das partes litigantes, se consolidam como mecanismos decisivos tendentes a viabilizar a integração e complementação da prova material/documental anexada no processo. Diante desta perspectiva, Defiro a produção da prova testemunhal e a coleta do depoimento pessoal das partes litigantes. Designo o dia 26 de novembro de 2024, às 15h30min, para realização de audiência de instrução. Com fundamento no teor do art. 357, § 4.º do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentarem rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão [art. 450 do Código de Processo Civil]. A audiência será realizada, de forma presencial, no gabinete da Terceira Vara Cível da Comarca de Sinop/MT. Em se tratando de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital (CNJ – Resolução 345/2020, art. 5.º) ou havendo requerimento de qualquer das partes (CNJ – Resolução 354/2020, art. 3.º), a audiência realizar-se-á de forma híbrida, por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, por meio do link que segue abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Mzg5MDU0MmUtODZmMi00NDMwLTg3MmYtNTkwNmJhZGFlZjRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22010df805-861b-4878-a4d4-2e8930177faf%22%7d A oitiva de partes e testemunhas residentes fora da comarca também se fará de forma híbrida, por videoconferência, no mesmo link acima (CNJ – Resolução 354/2020, art. 4.º). Ressalte-se que as partes e testemunhas deverão apresentar documento de identificação pessoal e que o ato processual será realizado desde que assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação. Incumbe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar a testemunha arrolada acerca do agendamento da audiência de instrução, observadas as regras do art. 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se o autor e a requerida, mediante a expedição de mandado judicial, registrando-se que o não-comparecimento à audiência ou a recusa a prestar depoimento pessoal produzirá o efeito da confissão [art. 385, § 1.º do Código de Processo Civil]. Determino a expedição de ofício à Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, com o intuito de requisitar a remessa, no prazo de 10 (dez) dias, de informações a respeito do fato de o autor ter recebido valores, referente ao seguro obrigatório, com relação ao sinistro narrado na petição inicial. Distribuição do ônus da prova. O ônus da prova deverá prestar reverência à regra geral prevista no art. 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Intimem-se. Sinop/MT, em 17 de outubro de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado(a) da parte autora de que fora designado o dia 03/11/2022, às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, por videoconferência, à realizar-se neste juízo, situada no Fórum da Comarca de Sinop - MT, Praça dos Três Poderes, 175, Centro, em Sinop - MT, devendo, no dia e hora marcados, utilizando-se de um computador com dispositivo de áudio (microfone) e vídeo (câmera) ou de um aparelho ‘smartphone’ (nesse caso deverá ser baixado o aplicativo “Teams” no aparelho), ingressem na audiência virtual acessando o seguinte link: https://cutt.ly/OZUQZwh conforme certidão abaixo. Deverá comunicar seu constituinte da referida audiência, ocasião em que deverá participar independentemente de intimação CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA 3ª VARA CIVEL. Processo n.º 1010651-80.2022.8.11.0015 Certifico, por determinação do Doutor Cristiano dos Santos Fialho, MM Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, que designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Novembro de 2022, às 16hs00min., a ser realizada de forma virtual através da plataforma Microsoft Teams - https://teams.microsoft.com/, através dos seguintes dados: https://cutt.ly/OZUQZwh Para ingressar na sala de audiência, após baixado/instalado o aplicativo/programa Teams (Microsoft) ou acessado pela web, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através dos seguintes dados acima. Certifico, ainda, que as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até a data da antevéspera, sendo que o convite para a conciliação, complementarmente realizado pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivado, pela secretaria da vara, até a véspera da data agendada. Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar a plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do conciliadora e demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com a conciliadora, através do e-mail [email protected] e WhatsApp (066) 99916-9319. Ressalte-se que as partes deverão apresentar documento de identificação pessoal e que o ato processual será realizado desde que assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação. Sinop, 30 de Setembro de 2022. Vânia Maria Nunes da Silva Gestora Judicial

04/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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