Monitória 1000879-92.2023.8.11.0004 - TJMT

Monitória 1000879-92.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:39

Publicação

28/04/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 39 da CNGC, impulsiono os autos para a intimação da parte autora, na pessoa do seu representante legal, a manifestar no prazo de 5 dias, sobre o mandado devolvido na secretaria com diligência parcial ou totalmente infrutífera, ou seja, sem a prática de todos os atos.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 10:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:12

Mandado

01/04/2026, 13:22

Expedição de documento

01/04/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 08:57

Documento

18/03/2026, 02:44

Publicação

13/03/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI do CPC, impulsiono estes autos para que se proceda a intimação da parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, no valor de R$ 33,22 (trinta e três reais e vinte e dois centavos) para, quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao 'site' do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos em epígrafe, em 05 (cinco) dias a partir da presente intimação. Finalidade: Mandado de citação – ação de monitória-.

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 17:40

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1000879-92.2023.8.11.0004.. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO: LUIS FERNANDO LEITE FERNANDES Vistos. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de LUIS FERNANDO LEITE FERNANDES, tendo como objeto a Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física, operação Nº.979.550.519, celebrada na data de 10 de outubro de 2014, R$ 105.929,11 (cento e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e onze centavos), para ser pago em 120 (cento e vinte) prestações mensais e consecutivas. Alega, em síntese, que a parte ré não cumpriu com o pagamento pactuado, se valendo do vencimento antecipado/extraordinário, tornando-se devedora do débito no valor de R$ 128.241,50 (cento e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos). Com a inicial vieram os documentos dos quais se destacam a cópia do contrato (id. 108387096) e o demonstrativo de débito (id. 108387099). 2. Houveram tentativas de citação do réu nos seguintes endereços: · Avenida Governador Jaime Campos, S/N, Distrito Industrial - INDIANÁPOLIS, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000. · Avenida Governador Jaime Campos, e no Batalhão do Corpo de Bombeiros. · Rua Dom José Selva, 20, QD 72, Bairro Novo Horizonte, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000. · Rua Pastor Antônio Polito, 6 - Até 494/495, Boqueirão, CURITIBA - PR - CEP: 81730-300. 3. Pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD (id. 140790280). 4. O autor postulou pelo envio de ofício as operadoras CLARO, VIVO e TIM para consulta de endereços. 5. Após, vieram os autos conclusos para decisão. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 7. INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às empresas Claro, Vivo e TIM, uma vez que foi formulado de maneira genérica pelo autor, sem a devida demonstração da existência de relação jurídica entre a parte ré e as referidas empresas. Frise-se que a busca genérica de possíveis informações cadastrais não se mostra útil ao prosseguimento do processo e tampouco foi demonstrada pelo autor a negativa em obter as informações por meio de diligências extrajudiciais. 8. Em prosseguimento a ação, o autor requer a diligência em novos endereços, o que pode ser obtido por meio de consulta aos sistemas conveniados ao judiciário. Desse modo, nos termos da Lei estadual 11.077/2020 – MT, INTIME-SE a parte autora para que recolha as custas devidas, com relação ao INFOJUD, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o comprovante. 9. DEFIRO a consulta de endereços. PROCEDA-SE à consulta via RENAJUD e INFOJUD visando localizar novos endereços da parte requerida (anexo). 10. Considerando os endereços localizados na pesquisa (anexo), INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os endereços apresentados, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição simultânea de carta apenas para os novos endereços encontrados. 11. Findando infrutíferas as diligências e considerando que a ação se prologa no tempo sem um dos pressupostos de validade e regularidade, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação do polo passivo, sob pena de extinção, inclusive se manifestando acerca da possibilidade de citação por edital. 12. Considerando os anexos já juntados aos autos nos sistemas, INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos, no prazo de 5 dias. 13. AUTORIZO desde já todas as modalidades de citação, por meio eletrônico, correios e oficial de justiça, na forma do art.247 e art.249, do CPC. AUTORIZO a citação por hora certa e por edital, caso preenchidos os requisitos legais do art.252, art.256 e art.257, do CPC. Fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte requerida para, no prazo legal, assegurar-lhe a defesa, consoante disposto no art. 72, II, do CPC. 14. Apresentada a contestação e/ou reconvenção e constatada a existência de pedido de gratuidade da justiça pela parte requerida desprovido de comprovação documental, DETERMINO seja intimada a parte ré para, no prazo de 10 dias, juntar ao feito a cópia da carteira de trabalho, as três últimas declarações do imposto de renda ou outro documento atualizado para a necessária comprovação do benefício, sob pena de indeferimento do pedido. 15. Apresentada a contestação e constatada a existência de reconvenção, DETERMINO seja verificada a atribuição de valor à causa e o recolhimento das respectivas custas processuais e, em caso negativo, seja intimada a parte requerida para cumprir a determinação judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da pretensão. 16. Aferida a regularidade da reconvenção, INTIME-SE a parte autora/reconvinda para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, nos termos do art.343, do CPC. 17. Por fim, cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para o disposto nos art.354 a art.357, do CPC. 18. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

19/03/2025, 00:00

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