Cumprimento de sentença 1008004-85.2023.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 1008004-85.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1008004-85.2023.8.11.0045.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT LITISCONSORTE: LEONARDO BIZ DOS SANTOS Vistos etc. 1. Defiro a pretensão formulada pela parte Exequente, por meio da petição de Id. 156679103, para determinar a pesquisa/constrição judicial, por meio do(s) sistema(s) SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD e INFOJUD, objetivando a localização, bloqueio e penhora de eventuais ativos econômicos e cópia da última declaração de imposto de renda em nome do(s) executado(s), porque recolhidas as custas conforme guia(s) e comprovante(s) de pagamento jungidos nos autos (Id. 156679107 e 15679108) e porquanto, em que pese tenha sido intimado(a) (Id. 153692518), não liquidou o débito, atualizados, até maio de 2024, em R$ 52.727,94 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme memorial/planilha/petição de Id. 156679105. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o resultado das pesquisas ora deferidas. b. Processe em segredo de justiça as informações obtidas via INFOJUD, em observância do teor do art. 98, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGC, “As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil.”. c. Restando exitosa a penhora em dinheiro, (a) oficie-se ao Departamento da Conta de Depósitos Judiciais, encaminhando cópias de todos os extratos de busca, bloqueio e transferência do sistema Sisbajud, para as providências pertinentes, e (b) intime-se o(a/s) devedor(a/es), a teor do art. 854, § § 2º e 3º, do CPC, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos. d. Restando exitosa a localização de bens no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, especificamente, dentre os veículos constantes na consulta anexa, sobre qual deseja a realização da constrição, bem como sua correlação com o valor atualizado do débito (em planilha) e Tabela Fipe. e. Restando inexitosa a(s) pesquisa(s)/penhora(s) eletrônica(s), intime-se o(a/s) patrono(a/s) da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito. f. Transcorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. 3. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde (MT), datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1008004-85.2023.8.11.0045.. REU: LEONARDO BIZ DOS SANTOS AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO – SICREDI OURO VERDE MT em desfavor de LEONARDO BIZ DOS SANTOS, ambos qualificados na petição inicial, visando o recebimento de R$ 43.489,04 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). A parte autora assim sumariou a questão fática: “A autora concedeu à requerida um limite de crédito renovável em sua conta corrente nº 33836-4, no valor de R$ 1.046,80 (um mil e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Conforme extrato e planilha anexos, a Emitente encontra-se atualmente com o limite negativo em R$ 2.295,71 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos). Necessário trazer ao lume ainda Excelência que foi solicitado também pela requerida em 06/01/2020, via caixa eletrônico, através de sua senha pessoal e intransferível, a liberação de um crédito pessoal no valor de R$ 8.950,00 (oito mil, novecentos e cinquenta reais), o qual se encontra inadimplido. Neste norte, referente a tal operação a parte requerida encontra-se em mora pelo valor atualizado de R$ 37.064,39 (trinta e sete mil e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos). E mais, deixou a Requerida, também, de honrar com as faturas do cartão de crédito, cujo débito perfaz R$ 4.128,94 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos). Assim, a Requerida encontra-se em mora pelo valor total somado e atualizado de R$ 43.489,04 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), oriundo das operações acima listadas, conforme documentos que instruem a presente.” (Id. 129153252– Pág. 2) Decisão de Id. 129737581, determinando a expedição do mandado monitório. Certidão de Id. 130886381 atestando que a parte requerida foi citada. Certidão de Id. 138543259 afirmando que transcorreu in albis o prazo para manifestação da parte requerida. Pedido da parte autora pelo julgamento antecipado da lide. (Id. 139715693). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Consoante atesta a certidão supracitada, o requerido não apresentou embargos monitórios, tampouco se manifestou de qualquer outra forma nos autos. Mister, pois, a aplicação do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual, na ação monitória, se os embargos não forem opostos no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial daquele diploma legal (Do Cumprimento da Sentença). Saliente-se, porque importante, que como diz a lei, o título executivo forma-se ope legis, sendo desnecessária qualquer formalidade adicional. 3. Declaro, portanto, constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em demérito da requerida, no valor de R$ 43.489,04 (quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 4. Cumpra a Secretaria as seguintes providências: a) Aguarde-se o trânsito em julgado e, em seguida, certifique-se. b) Retifique-se a autuação para constar, doravante, como Tipo de Ação “Cumprimento de Sentença”. c) Intime-se o patrono da parte autora, doravante, exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, atualize o débito exequendo e requeira o que entender de direito. d) Em seguida, intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir espontaneamente a sentença, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado, no mesmo percentual, conforme artigo 523, § 1º, do CPC. e) Havendo pagamento, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca da quitação do débito possibilitando, assim, a resolução da fase de cumprimento de sentença. Entendendo o credor não ser suficiente a quantia eventualmente paga, deverá este apresentar, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, abatendo-se o valor depositado, acrescida da multa e honorários sobre o valor remanescente, na forma do artigo 523, § 2º do CPC. f) Não efetuado o pagamento no prazo acima mencionado, intime-se o exequente para postular o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. g) Dê-se ciência ao Executado de que, transcorrido o prazo sem a efetivação do pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no § 1º do referido artigo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Publique-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

29/02/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se acerca do retorno do AR, bem como requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo legal.

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(78)