Cumprimento de sentença 1001020-43.2021.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT 18483·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE JESUS

OAB/MT 18483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2024, 16:29

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:24

Definitivo

30/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:27

Publicação

16/10/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001020-43.2021.8.11.0017 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Defiro o pagamento na forma de RPV das custas processuais, para tanto, determino a expedição, através da Secretaria deste Juízo, das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatórios, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, para pagamento das respectivas custas judiciárias, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Cumpra-se, expedindo o que for necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 06:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 14:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 05:57

Publicação

09/08/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(92)

Decurso de Prazo

08/11/2024, 16:29

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:24

Definitivo

30/10/2024, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 14:27

Publicação

16/10/2024, 02:02

Documentos

•15/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001020-43.2021.8.11.0017 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Defiro o pagamento na forma de RPV das custas processuais, para tanto, determino a expedição, através da Secretaria deste Juízo, das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatórios, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, para pagamento das respectivas custas judiciárias, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Cumpra-se, expedindo o que for necessário, servindo a presente decisão como mandado/ofício/requisição. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Silvana Fleury Curado Juíza de Direito Substituta

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 06:56

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 14:47

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:04

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 05:57

Publicação

09/08/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001020-43.2021.8.11.0017 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. 1. A parte Executada INSS, mesmo devidamente intimada para realizar o pagamento das custas finais, se manteve silente. 2. Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Cia n° 0002201-50.2021.8.11.0000, relativa à competência para expedição de Precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor ser do Cartório e não da Central de Arquivamento. 3. Determino a expedição, através da Secretaria deste Juízo, das competentes Requisições de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatórios, ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1, para pagamento das respectivas custas judiciárias, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. 4. Cumpra-se, expeça-se o necessário. 5. Às providências. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 14:56

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 19:08

Ato ordinatório

02/08/2024, 19:08

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 15:30

Documento (Certidão)

28/06/2024, 15:30

Ato ordinatório

28/06/2024, 15:28

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:47

Remessa

13/06/2024, 14:19

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:05

Publicação

04/05/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 17:48

Remessa (outros motivos)

02/05/2024, 15:06

Definitivo

02/05/2024, 15:06

Trânsito em julgado

02/05/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SEGUNDA VARA PROCESSO N. 1001020-43.2021.8.11.0017 AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença em face do Instituto Nacional do Seguro Social– INSS. Houve a expedição das Requisições de Pequeno Valor – RPV e dos respectivos Alvarás Eletrônicos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Diante da expedição dos RPV’s e do levantamento dos valores mediante Alvará Judicial, é de reconhecer-se, que o presente feito alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pelo pagamento. Ante o exposto, satisfeita a obrigação pelo INSS, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabíveis honorários, consoante o art. 85, § 7°, do Código de Processo Civil. Condeno a demandada ao pagamento de custas judiciais, ressalte-se que, com o advento da Lei n.º 11.077/2020, responsável por alterar a redação da Lei n.º 7.603/01 (Lei de Custas Judiciais), a União não mais goza de isenção ao pagamento de custas e emolumentos. Dispõe o seu artigo 15: “Art. 15 As custas previstas nesta Lei se aplicam aos processos que forem distribuídos após a data da vigência desta Lei”. Dou por transitada em julgada nesta data esta sentença, haja vista a notória falta de interesse recursal. Às providências. Com urgência. São Félix do Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica. Luís Otávio Tonello dos Santos Juiz de Direito Substituto

02/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 20:28

Expedida/certificada

01/05/2024, 20:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2024, 20:28

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 14:33

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:02

Documento (Alvará)

25/01/2024, 15:01

Documento (Alvará)

11/01/2024, 17:29

Desarquivamento

11/01/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 14:59

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:51

Decurso de Prazo

29/10/2023, 03:51

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:08

Definitivo

09/10/2023, 17:53

Ato ordinatório

09/10/2023, 17:52

Publicação

04/10/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001020-43.2021.8.11.0017.. AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença com o respectivo demonstrativo do cálculo em ID 103505878. A autarquia ré fora intimada para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o artigo 535 do CPC (ID 113985752), tendo deixado transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação conforme registro eletrônico datado de 25 de Maio de 2023. Sendo assim, nos termos do artigo 535, §3º, I, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor em ID 103505880. EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório (Precatório ou RPV), observando-se as formalidades legais, a natureza do crédito e seu respectivo titular, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. São Felix do Araguaia MT, data registrada no sistema. Lorena Amaral Malhado Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

25/05/2023, 07:24

Decurso de Prazo

05/05/2023, 03:00

Publicação

10/04/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001020-43.2021.8.11.0017.. AUTOR: RAIMUNDO BEZERRA BARBOZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. A parte autora apresentou pedido de cumprimento de sentença, trazendo o demonstrativo atualizado do crédito e requereu a expedição de precatório nos termos do art. 535, parágrafo 3º, I, do CPC. (Id. 103505880). Desta feita, nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Havendo impugnação à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso contrário, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. São Félix do Araguaia – MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 10:40

Outras Decisões

04/04/2023, 10:40

Conclusão (para decisão)

28/03/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:01

Decurso de Prazo

31/08/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 16:20

Ato ordinatório

14/07/2022, 16:18

Decurso de Prazo

05/07/2022, 19:44

Decurso de Prazo

02/07/2022, 11:01

Publicação

09/06/2022, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 11:11

Homologação de Transação

07/06/2022, 11:11

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 22:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 13:20

Decurso de Prazo

11/10/2021, 01:35

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 11:26

Antecipação de tutela

14/09/2021, 17:42

Conclusão (para decisão)

13/09/2021, 13:43

Documento (Certidão; Petição (outras))

13/09/2021, 13:43

Ato ordinatório

13/09/2021, 13:43

Documento (Certidão; Petição (outras))

13/09/2021, 13:42

Documento (Certidão; Petição (outras))

13/09/2021, 13:34

Recebimento

11/09/2021, 09:52

Remessa (outros motivos)

11/09/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

11/09/2021, 09:52

Decisão

•08/08/2024, 00:00

•02/05/2024, 00:00

•03/10/2023, 00:00

•05/04/2023, 00:00