Execução de Título Extrajudicial 1017912-57.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017912-57.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2026, 02:24

Publicação

26/01/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1017912-57.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WALDINEY DA SILVA ORTEGA 51166240134 Vistos. 1. Trata-se de pedido do exequente requerendo a suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, uma vez que não foram encontrados bens passíveis de penhora até a presente data. 2. Considerando que a execução tramita há vários anos sem a liquidação da dívida e por não localizar bens para penhora, nos termos do art. 921, III, do CPC, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com baixas somente no relatório estatístico. 3. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, se iniciará o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo 921, do CPC, devendo os autos permanecerem no arquivo, até sua fluência integral. 4. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento

22/01/2026, 12:58

Definitivo

22/01/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:47

Publicação

05/06/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1017912-57.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WALDINEY DA SILVA ORTEGA 51166240134 Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisas pelo sistema CNIB, consoante extrato que segue anexo. 2. Concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente a requerente a manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-o de que a ausência de manifestação importará na extinção do feito, sem resolução do mérito (CPC, art. 485). 3. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 21:23

Outras Decisões

03/06/2025, 21:23

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1017912-57.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WALDINEY DA SILVA ORTEGA 51166240134 K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o requerimento de Id. 139736583, em análise ao feito observo que foram realizadas pesquisas junto aos órgãos conveniados ao Poder Judiciário (Id. 22356379/22356384), reiterado quanto ao SISBAJUD e RENAJUD após determinação do Egrégio Tribunal de Justiça (Id. 120547067 e 137229132), não sendo localizado bens passíveis de penhora, sendo proferida a primeira determinação para a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC em 06.08.2019 (Id. 22302411), reiterada em 13.06.2022 (Id. 87429065), 19.06.2023 (Id. 120190151), em 06.09.2023 (Id. 128245175) e em 17.01.2024 (Id. 137229113). Assim, não houve demonstração da alteração econômica do Réu, ou seja, localização de bens penhoráveis para quitação/abatimento do saldo devedor, demonstrando a consumação da prescrição intercorrente. Nesse sentido o entendimento esposado na AREsp 1165108/SC: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que "os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (AgRg no Ag 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19/05/2014). 2. "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens" (Tese 568 do STJ). 3. Hipótese em que o Tribunal a quo, ao analisar os eventos no processo de execução, posicionou-se de forma incompatível com a jurisprudência acima consolidada, motivo pelo que merece o acórdão ser cassado para que seja oportunizado novo julgamento segundo a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1165108 SC 2017/0218255-6, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 18/02/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/02/2020) Saliento que, não há de se falar em suspensão/interrupção do prazo prescricional pois o mesmo somente ocorreria no caso de localização de bens livres e desimpedidos que possibilitariam os atos de penhora e constrição, o que não aconteceu neste feito. Nesse sentido as jurisprudências a seguir: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente. (TJ-MT - AC: 00013225720118110044, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 21/06/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2023) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – FALTA DE INTERESSE RECURSAL – ausência de sucumbência no tocante a essa matéria – recurso não conhecido quanto a esse aspecto. APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – prazo prescricional de 3 anos, conforme previsto art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, à luz do que dispõe o art. 44 da Lei nº 10.931/2004 – tentativas de localização de bens passíveis de penhora que restaram infrutíferas – contagem do prazo para prescrição que tem início após o transcurso de um ano da suspensão da execução – aplicação do art. art. 921, III e parágrafos do CPC – somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo – aplicação, por analogia, do entendimento fixado pelo STJ para a prescrição intercorrente na execução fiscal, cujo regramento é praticamente idêntico ao adotado pelo CPC/2015 – prazo prescricional esvaído – prescrição intercorrente verificada no caso em tela – sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. Resultado: recurso desprovido, na parte conhecida. (TJ-SP - AC: 10134423820148260224 SP 1013442-38.2014.8.26.0224, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 01/12/2022, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/12/2022) Portanto, intimo o Exequente para manifestar quanto a ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

09/07/2024, 00:00

07/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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