Apelação / Remessa Necessária 1031878-87.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SENERI KERNBEIS PALUDO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADILSON GARCIA RUBIO

Terceiro

GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE GERENCIA DE INFORMACOES CADASTRAIS - GCAD/SEFAZ/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE FAZENDA DE ESTADO

Terceiro

PAULO BRUSTOLIN

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ULTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA, SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBICA DA SEFAZ/MT

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, JOAO CARLOS SOUZA DE ABREU - MAT 318218201

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO E FAZENDA

Terceiro

CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RIO CLARO DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 16:06

Baixa Definitiva

11/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RIO CLARO DIESEL LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 16:06

Baixa Definitiva

11/04/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RIO CLARO DIESEL LTDA em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•25/09/2018, 09:27

Documento de comprovação

•25/09/2018, 09:27

17/03/2023, 00:26

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 08:35

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:24

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:18

Juntada de Certidão

26/04/2021, 16:18

Recebidos os autos

24/04/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 14:47

Despacho

•26/09/2018, 17:39

Decisão

•10/10/2018, 14:56

Sentença

•26/11/2020, 20:10

Recurso de sentença

•10/02/2021, 14:01

Ato ordinatório

•26/03/2021, 15:15

Despacho

•22/08/2022, 17:36

Despacho

•23/11/2022, 16:28

Acórdão

•16/02/2023, 17:15

Acórdão

•16/02/2023, 18:21

Acórdão

•16/02/2023, 18:21