Procedimento Comum Cível 1032365-04.2023.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1032365-04.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/06/2024, 17:07

Remessa (outros motivos)

21/12/2023, 16:59

Trânsito em julgado

11/11/2023, 04:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 04:17

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

01/11/2023, 19:00

Publicação

18/10/2023, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032365-04.2023.8.11.0002.. AUTOR: MARIELY DA SILVA ALMEIDA REU: SERASA S/A Vistos. Logo após a propositura da presente demanda, a parte autora aportou nos autos pedido de desistência da ação no Id. 131221471. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O pedido de Id. 131221471 se trata de uma simples manifestação de desistência da lide e, verificando-se que a parte requerida não foi citada, certo que desnecessária a sua anuência. Posto isto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único e art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa porquanto lhe deferido os benefícios da justiça gratuita. Deixo de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Cancelo a audiência designada nos autos. Transitada em julgado, deem-se baixas e arquivem-se. P.I. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Definitivo

16/10/2023, 19:32

Expedição de documento

16/10/2023, 19:32

Desistência

16/10/2023, 19:32

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:47

de Conciliação (designada; Facilitador)

26/09/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:26

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Presumindo como verdadeira a condição econômica declarada nos autos, fundamentado no que dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, DEFIRO a requerente os benefícios da gratuidade da justiça, até que se prove o contrário das afirmações consignadas. Anote-se. Do Juízo 100% Digital A autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE). Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE). Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”. Nos termos do artigo 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14 de dezembro de 2023 às 18:00 horas, a ser realizada pela conciliadora capacitada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ, nos termos do art. 334, caput, do CPC, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC. Cite-se a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a respectiva audiência de conciliação. Ressalto que, a audiência de conciliação designada na presente decisão, será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), conforme dispõe o art. 334, §7º do Código de Processo Civil e o Provimento n.º 15/2020 da CGJ-TJMT, devendo as partes acessarem o link da sala virtual, devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o seguinte link (clique aqui para entrar na audiência). As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9ª e § 10, do CPC). Registro que a ausência injustificada de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC. Ainda, caso as partes não possuam os recursos tecnológicos necessários para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverão informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência. Informo às partes que em sendo o caso de eventual dificuldade no acesso virtual e comparecimento à videoconferência, deverá o(a) advogado(a) entrar em contato com este juízo através do e-mail: [email protected]. Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver auto composição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC/2015), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC/2015). Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias a teor do art. 350 do CPC, oferecer impugnação. Encerrada a fase postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

25/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

de Conciliação (cancelada; Facilitador)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

de Conciliação (designada; Facilitador)

Petição (Petição (outras))

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