Execução de Título Extrajudicial 0000505-08.1988.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000505-08.1988.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0000505-08.1988.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO INTERESSADO: BENEFICIADORA DE ARROZ PERDIGAO LTDA - ME, EVERALDO DE CAMPOS MELO, SILVINO MOREIRA DA SILVA Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Os executados foram citados no Id. 40424495 - Pág. 17. Foram efetuadas todas as pesquisas de bens disponíveis ao Juízo em nome dos executados Beneficiadora e Everaldo no ano de 2019, conforme decisão Id. 40424536 - Pág. 9, sendo que a pesquisa via BACENJUD restou parcialmente frutífera. Na petição Id. 40424539 - Pág. 15 de 25 de março de 2019 o Banco pugnou pela expedição do alvará judicial, indicando a conta bancária do escritório Tavares, Morgado e Borges Advogados Associados. Foi efetuada ainda pesquisa via BACENJUD em nome do executado Silvino no ano de 2020, conforme decisão Id. 40424540 - Pág. 21, a qual restou parcialmente frutífera. Na petição Id. 40424540 - Pág. 35 de 23 de março de 2020 o Banco pugnou pela expedição do alvará judicial, indicando a conta bancária do advogado Ussiel. Os autos foram digitalizados. Na decisão Id. 85229688 determinou-se a intimação de Silvo via carta com aviso de recebimento acerca do valor bloqueado em sua conta, efetuou-se a transferência de valores com o fito de evitar a desvalorização do montante bloqueado, intimou-se o Banco para acostar aos autos procuração atualizada outorgando poderes ao advogado Ussiel ou ao escritório Tavares e Morgado, além do que foram realizadas as pesquisas via RENAJUD, ONR e INFOJUD em nome de Silvino, intimando o Banco para se manifestar acerca das pesquisas realizadas em 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Por meio da petição Id. 94871595 compareceu aos autos o arrematante do imóvel matriculado sob o n. 49.466, requerendo a expedição da 2ª via da carta de arrematação para possibilitar o registro em cartório da propriedade. O Banco quedou-se inerte quanto a determinação para exibição da procuração atualizada, conforme certidão Id. 103420448, razão pela qual foi intimado pessoalmente via carta com aviso de recebimento Id. 92226551, restando silente conforme certidão Id. 103420469. Assim, no Id. 103422524 a parte executada foi intimada para se manifestar nos termos da súmula 240 do STJ. Posto isso, é clarividente o desinteresse da Instituição Financeira no prosseguimento do feito, razão pela qual, a extinção é a medida que se impõe. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUÍZO 100% DIGITAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – INTIMAÇÃO DA PARTE E DO PATRONO EFETUADAS – ABANDONO CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “No âmbito do Juízo 100% Digital todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. II - Efetivada a intimação pessoal do autor e do seu advogado, sem que haja manifestação alguma, é perfeitamente cabível a extinção por abandono da causa – art. 485, III, e § 1º, do CPC.” (TJ-MT 10225729420188110041 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 14/04/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2021)” (TJ-MT 10581490220198110041 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 09/02/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2022) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução, o que faço com amparo legal no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. No que tange ao pleito formulado por Olme Ivo, indefiro, haja vista a não comprovação de que a via da carta de arrematação que consta no Id. 40424507 - Pág. 23 não seja suficiente para o cartório proceder a averbação de transferência de propriedade. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe. P.I. Cumpra-se. Dr. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

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