Apelação / Remessa Necessária 0058083-49.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GERENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CINDY SCHOSSLER TOYAMA

OAB/MT 22104·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 3934·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

GERENTE DE RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

Terceiro

AMERICANAS.COM

Terceiro

SOU BARATO.COM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CINDY SCHOSSLER TOYAMA

OAB/MT 22104·CPF·Representa: Réu

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES

OAB/MT 3934·CPF·Representa: Réu

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 93571·CPF·Representa: Réu

LORENA MORAES FREITAS DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/04/2023, 16:46

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:32

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/04/2023, 16:46

Baixa Definitiva

12/04/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 11/04/2023

12/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 16:13

Ato ordinatório

•02/09/2021, 13:18

17/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:32

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:34

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

06/01/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 18:51

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:28

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:33

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:32

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

01/02/2022, 18:06

Recebidos os autos

01/02/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 15:44

Decisão

•28/08/2022, 14:59

Despacho

•15/12/2022, 16:11

Acórdão

•16/02/2023, 17:19

Acórdão

•16/02/2023, 18:42

Acórdão

•16/02/2023, 18:42