Execução de Título Extrajudicial 1022924-57.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1022924-57.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o(a) advogado (a) do exequente para que, no prazo de 10 ( dez) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04., a fim de viabilizar consulta em nome dos devedores.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, de andamento ao feito, requerendo o que dê direito.

19/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 03:38

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:09

Mandado

23/02/2026, 14:09

Expedição de documento

20/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo

18/11/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:38

Publicação

31/10/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar o advogado do exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da devolução da carta de citação com a informação EBCT, conforme ids: 210410055 e 212953350. requerendo o que entender de direito. Bem como, INTIMAR a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o AR da carta de citação foi recebido por pessoa diversa do destinatário, conforme id: 211748889.

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento

29/10/2025, 14:38

Documento

28/10/2025, 00:58

Decurso de Prazo

22/10/2025, 02:21

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1022924-57.2023.8.11.0015.. Item I - Com efeito, para a concessão da medida cautelar de arresto de bens, subsiste a necessidade de ultimação da tentativa infrutífera de citação do executado ou de comprovação de que o devedor desenvolva atos que objetivem atingir a insolvência civil ou frustrar o direito de credores. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou esta ideia e autoriza a execução do arresto prévio, na modalidade on-line, quando frustrada a tentativa de localização do executado para citação, ao prescrever que “admite-se o arresto de dinheiro, via Sistema Bacenjud, nos próprios autos da execução, se preenchidos os requisitos legais previstos no art. 653 (existência de bens e não localização do devedor) ou no art. 813 (demonstração de perigo de lesão grave ou de difícil reparação), ambos do CPC/73. Em relação ao arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC/73, tal medida visa assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. Assim, desde que frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto executivo de seus bens. Precedentes do STJ” [STJ, AgRg no AREsp n.º 555.536/PA, 2.ª Turma, Rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19/05/2016]. Na hipótese concreta, segundo os informes produzidos no processo, é possível divisar que o executado encontra-se em lugar desconhecido (evento n.º 134094149). Portanto, com fundamento no conteúdo do art. 830 do Código de Processo Civil, Determino que seja procedido ao arresto prévio de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Expeça-se ofício ao SisbaJud para que seja procedida a penhora. Item II - Como forma de evitar a configuração de nulidade processual, por vício da citação, Determino que se realizem buscas nos sistemas InfoJud/InfoSeg, Renajud e Siel, visando obter informações a respeito do atual endereço do executado. Com a juntada das respostas, que seguem no anexo, proceda-se à citação do devedor, nos termos da decisão judicial que recebeu a petição inicial (evento n.º 129481791). Item III - Intimem-se. Sinop/MT, em 12 de agosto de 2024. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

13/08/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o EXEQUENTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, de andamento ao feito, requerendo o que dê direito.

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

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