Cumprimento de sentença 0001722-75.2008.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.533,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE

CPF

Autor

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 10:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 05/03/2023

07/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•26/01/2023, 17:36

Decisão

•02/08/2023, 15:59

16/05/2024, 10:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:20

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:28

Transitado em Julgado em 05/03/2023

07/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de FAUSTO NOBRES DA SILVA em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 17:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.

28/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

15/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão

10/08/2023, 19:43

Juntada de Certidão

05/08/2023, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

05/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/08/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

25/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:04

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 0001722-75.2008.8.11.0109.. EXECUTADO: OI S.A. Intimação - DECISÃO RECONVINTE: ADALBERTO NAVAIR DIAMANTE Vistos... Em petição Id. 67381194, a empresa OI S/A requereu a extinção do feito, em razão da homologação do plano de recuperação judicial, com a respectiva novação dos créditos. Verifica-se que a parte autora não foi intimada para se manifestar sobre o requerimento. Assim, à SECRETARIA para: 1- INTIMAR a par

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:14

Recebidos os autos

27/05/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/09/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/08/2021, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2021, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/03/2021, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2020, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2020, 02:10

Custas (Calculo)

09/12/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2020, 01:14

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/11/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/09/2020, 01:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

12/08/2020, 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

12/08/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/07/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2020, 02:06

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

25/07/2020, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:38

Custas (Calculo)

30/04/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 00:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2015, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/04/2015, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2015, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2014, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2014, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2013, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

09/12/2013, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:20

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

02/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/04/2012, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/08/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2011, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2010, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2010, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/08/2010, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2009, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/06/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2009, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 02:17

Despacho (Despacho)

03/06/2009, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2009, 02:29

Juntada (Juntada)

06/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2009, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/05/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/04/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/04/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

15/04/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2009, 02:06

Audiência (Audiencia Realizada)

07/04/2009, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/03/2009, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:06

Requisição de Informações (Intimacao)

18/03/2009, 02:03

Juntada (Juntada)

18/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/03/2009, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/03/2009, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2009, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

05/02/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Sessao de Conciliacao)

05/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2009, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 00:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2008, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/12/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2008, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/12/2008, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2008, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/12/2008, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:40

Sentença

•15/02/2024, 10:52

Sentença

•15/02/2024, 10:52