Execução de Título Extrajudicial 1052415-36.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1052415-36.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

04/04/2025, 09:34

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 18:17

Definitivo

24/02/2025, 18:17

Trânsito em julgado

24/02/2025, 18:17

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:16

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 23:54

Publicação

19/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1052415-36.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: CECILIA MARIA DA SILVA Vistos etc. Após a propositura, ainda antes da citação, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (Id 184291783). Diante disso, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito e determino, por consequência, a baixa na distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo código. Deixo de determinar que seja oficiado ao DETRAN/CIRETRAN e aos órgãos de restrição ao crédito, porque não houve determinação deste juízo nesse sentido. Se for o caso, determino o recolhimento, com urgência, do mandado de busca e apreensão/citação. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas, anotações e comunicações necessárias. Sem custas finais. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

18/02/2025, 00:00

Definitivo

17/02/2025, 21:08

Expedição de documento

17/02/2025, 17:21

Desistência

17/02/2025, 17:21

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052415-36.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. EXECUTADO: CECILIA MARIA DA SILVA Vistos etc. Esgotadas as tentativas de citação pessoal de CECILIA MARIA DA SILVA, inclusive por meio de buscas nos sistemas com os quais o TJMT possui convênio, com fundamento no art. 256, inciso II, do CPC, determino a realização do ato por edital (prazo de 20 dias), o qual deverá ser expedido em observâncias às disposições do art. 257 do mesmo código. Decorrido o prazo sem comparecimento do citando ou constituição de advogado, desde já nomeio curador para atuar nos autos, devendo estes ser remetidos à Defensoria Pública para, no prazo legal (em dobro), cumprir o seu mister. Aportando a manifestação em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

08/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1052415-36.2020.8.11.0041.. REU: CECILIA MARIA DA SILVA AUTOR(A): MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Vistos etc. Tendo em vista que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (Id. 137844386), devendo a secretaria proceder às anotações necessárias acerca da natureza da ação, e também alterar os polos da demanda, devendo o autor figurar como exequente, e o devedor como executado. Nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, determino a citação da parte executada, por oficial de justiça, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, cujo prazo será contado a partir da referida citação, devendo constar no mandado em questão a informação sobre a possibilidade de parcelamento, tal como previsto no art. 916 do mencionado código. Nos termos do art. 827 do CPC, fixo, desde já, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor débito, destacando que, em caso de pagamento integral da dívida, no prazo acima estabelecido, os honorários devidos serão reduzidos à metade, nos termos do § 1º do referido artigo. Deverá constar, ainda, no mandado em questão, as disposições do art. 212 do CPC. Antes, porém, de dar cumprimento às determinações supra, por se tratar de questão prejudicial ao regular andamento da ação, tendo em vista que a parte requereu, em sua petição inicial, a citação por oficial de justiça, determino o seguinte: Intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento do valor referente às despesas com diligências do oficial de justiça, devendo juntar aos autos o respectivo comprovante, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Transcorrido o prazo concedido no item I, sem qualquer manifestação, à conclusão. Suprida a referida deficiência, cumpra-se a presente decisão na sua integralidade, servindo a publicação desta como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(187)