Apelação / Remessa Necessária 1009971-76.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

ROUTE FISH PEIXARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 16:44

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ROUTE FISH PEIXARIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

16/02/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/03/2023, 16:44

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 16/03/2023

17/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de ROUTE FISH PEIXARIA LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2018, 11:15

Despacho

•04/12/2018, 15:18

10/03/2023, 00:38

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:05

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (APELANTE) e provido

16/02/2023, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/02/2023, 15:17

Publicado Intimação de pauta em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:07

Declarado impedimento por #Oculto#

05/12/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

11/08/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:05

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:23

Juntada de Certidão

20/05/2021, 08:23

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:23

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 14:23

Decisão

•26/02/2019, 09:40

Sentença

•02/10/2020, 14:33

Despacho

•08/11/2020, 11:49

Decisão

•16/03/2021, 15:08

Recurso de sentença

•20/03/2021, 17:47

Despacho

•11/08/2022, 17:22

Decisão

•05/12/2022, 10:48

Acórdão

•16/02/2023, 17:11

Acórdão

•16/02/2023, 18:05

Acórdão

•16/02/2023, 18:05