Auto de Prisão em Flagrante 1000127-82.2023.8.11.0049 - TJMT

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2024, 11:31

Recebidos os autos

27/02/2024, 11:31

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de VALDINEI ALVES CIRQUEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 11:56

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 02:00

Expedição de Mandado

03/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000127-82.2023.8.11.0049 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO FLAGRANTEADO: VALDINEI ALVES CIRQUEIRA DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Valdenei Alves Cirqueira, pelo cometido, em tese, dos delitos do artigo 163 e 147, ambos do Código Penal, figurando como vítima Roneide da Silva Barros. Compulsando com acuidade os autos, verifico que este Juízo concedeu liberdade provisória ao acusado na data de 26 de janeiro de 2023, mediantes o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) proibição de ausentar-se desta Comarca, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial; b) proibição de cometer novos ilícitos penais; c) proibição de aproximação da vítima, devendo manter uma distancia de 100 metros; d) afastamento do lar conjugal (ID 108261691). Ocorre que, na data de 27 de janeiro de 2023, um dia depois de serem concedidas as medidas, a vítima compareceu em Cartório Judicial informando que desejava retirar a medida (ID 108371141). Com vista dos autos, o Ministério Público Estadual pugnou pela intimação pessoal da vítima para que esclarecesse qual o motivo do pedido (ID 109699922). Assim, na data de 25 de abril de 2023, a vítima compareceu na Secretaria Judicial e informou que o motivo do pedido de relaxamento da cautelar imposta seria porque se reconciliaram (ID 116031670). Instado a se manifestar, o Parquet pugnou pela revogação das condições estabelecidas nos itens “c” e “d” da decisão proferida no ID 108261691. É o relatório necessário. Fundamento e DECIDO. Sem delongas. Observo que assiste razão a D. Representante do Ministério Público Estadual (ID 116340945), visto que as medidas cautelares podem ser alteradas. Logo, ALTERO as medidas cautelares impostas no ID 108261691, passando a constar, tão somente: a) proibição de ausentar-se desta Comarca, por prazo superior a 15 (quinze) dias, sem prévia autorização judicial; b) proibição de cometer novos ilícitos penais; Intimem-se a vítima e o requerido. Posteriormente, aguarde-se o término da investigação correspondente, promovendo-se o translado das cópias pertinentes ao fim. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva no PJe. Ciência ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se, realizando e expedindo o necessário. Às providências. Vila Rica/MT, na data da assinatura digital.

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 01:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:44

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000127-82.2023.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar as partes da decisão proferida nos autos em epígrafe. Vila Rica/MT, 10 de abril de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 13:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 1000127-82.2023.8.11.0049.. Por ora, em conformidade com o parecer ministerial, mantenho as medidas cautelares outrora fixadas no feito, conforme decisão proferida em id. 108259865. Aguarde-se o término da investigação correspondente, promovendo-se o translado das cópias pertinentes ao fim. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa definitiva no PJe. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

07/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:02

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:52

Decorrido prazo de CELIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2023, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000127-82.2023.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar as partes da decisão proferida nos autos em epígrafe. Vila Rica/MT, 26 de janeiro de 2023 RIVANIA FREITAS DE CASTRO Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:43

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:51

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:51

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:51

Juntada de Certidão

26/01/2023, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

26/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/01/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

26/01/2023, 15:21

Concedida a Liberdade provisória de VALDINEI ALVES CIRQUEIRA - CPF: 004.914.882-62 (RÉU PRESO).

26/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:11

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de inquérito policial

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo

26/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de declarações

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de termo de qualificação

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2023, 10:01

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

26/01/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 10:01

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDINEI ALVES CIRQUEIRA em 23/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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